Especial Olhar Cidadão: Falta de incentivo é obstáculo para os catadores

Wesley sente muito orgulho do que faz. Tem consciência de que contribui para tornar o meio ambiente mais limpo. Filho de pai cobrador de ônibus e mãe desempregada, o jovem de 19 anos é, desde os 17, catador de lixo. “É uma forma muito honesta de ganhar dinheiro”, destaca.

Mas tem algo nessa história que não o orgulha. Ele reclama da falta de incentivo do poder público à atividade. “Desde que comecei a trabalhar com reciclagem, nunca vi nada”, critica.

E o jovem tem razão ao protestar. Aprovada em março de 2010 e sancionada em agosto do mesmo ano pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevê o incentivo ao trabalho dos catadores de materiais recicláveis. Mas essa é uma realidade distante em boa parte dos municípios brasileiros. Sem ter os serviços contratados pelas prefeituras, esses trabalhadores vivem do pouco que arrecadam com a venda dos materiais para atravessadores. Enquanto isso, empresas recebem milhões de municípios para fazer coleta de lixo e administrar aterros, em um “negócio da China” (veja matéria ao lado).

| Foto: Joá Souza | Ag. A TARDE

Na Bahia, o maior desafio do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), do Ministério Público da Bahia (MP-BA), é fazer com que os municípios contratem cooperativas de catadores. “Nos esforçamos para que os municípios assumam seu papel dentro da política [de resíduos sólidos]. Temos uma visão clara da necessidade de inclusão dos catadores nessa política”, defende Cristina Seixas, coordenadora do Ceama.

Atualmente, 800 mil pessoas trabalham como catadores no Brasil, segundo o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR). Na Bahia, 23 cooperativas reúnem esses trabalhadores.

Para eles, o sucesso das iniciativas de coleta seletiva é essencial. A prática reduz a produção de lixo depositado em aterros e lixões. Por meio da separação dos resíduos sólidos, muitos materiais que poderiam ainda ser reutilizados e reciclados ganham nova destinação, ao invés de serem simplesmente descartados, o que gera menos desperdício. A coleta ajuda a movimentar a economia ao gerar emprego e renda para os catadores e por meio das empresas que fazem reciclagem de resíduos.

A TARDE vai mostrar, em uma série de reportagens, como municípios da região metropolitana de Salvador (RMS) estão implementando as diretrizes da política nacional. O jornal visitou Lauro de Freitas, São Francisco do Conde, Camaçari e Simões Filho para trazer um diagnóstico da situação nessas cidades, que já deveriam ter se adequado à legislação de 2010. E quem abre a série é Lauro de Freitas.

Dificuldades

A implantação da Política Nacional tem sido tarefa árdua para as cidades brasileiras, que, pela legislação nacional, precisam executar municipalmente seus próprios planos de gestão integrada de resíduos sólidos. Considerada um marco na legislação ambiental no País, a PNRS traz mecanismos para reduzir a geração de lixo, propondo hábitos saudáveis de consumo e a criação de mecanismos para aumentar a reciclagem e reutilização de resíduos e o descarte adequado dos rejeitos – aquilo que não pode mais ser aproveitado.

Mesmo assim, passados quase nove anos da sanção da lei, muitas cidades ainda não conseguiram se livrar dos lixões. O prazo dado pela política nacional para o fim deles terminou em 2014. Foi prorrogado pelo Senado, em 2015, para 31 de julho de 2018 em capitais e localidades da região metropolitana e 31 de julho de 2021 no caso de cidades com menos de 50 mil habitantes.

Desafios

Aos 75 anos, dona Josefa Pereira não pensa em abandonar a vida de catadora. Dedica-se a esse ofício há 30 anos, no antigo lixão do Quingoma. De lá, retira cerca de R$ 1,6 mil mensais. Ela lamenta, no entanto, que não consiga ganhar no antigo lixão o que faturava antigamente. Há cerca de 12 anos, o local foi desativado pela prefeitura da cidade, dando lugar a uma central para depositar lixo de poda e entulho de construções. “O fim do lixão prejudicou a renda de quem vivia daqui. Muitos catadores deixaram aqui, foram buscar outra renda”, conta a catadora.

Josefa trabalha de forma autônoma, ou seja, sem estar associada a uma cooperativa. Com isso, precisa vender a alguém aquilo que obtém, diminuindo as chances de conseguir valores melhores. Por isso, as cooperativas são importantes, afirma Cristiane Tosta, assessora técnica do Ceama.

“Quando o catador negocia sozinho, ele não tem força. Separa uma pequena quantidade de material e se vê obrigado a negociar com o atravessador, que é justamente uma pessoa que não teve o trabalho de reciclar o material, vai vender o material para a indústria recicladora e a maior parte do lucro vai ficar com ele. É uma exploração”, diz Tosta.

| Foto: Joá Souza | Ag. A TARDE

A prefeitura de Lauro tem convênio com a Cooperativa de Catadores e Agentes Ecológicos de Lauro de Freitas (Caelf). Segundo a prefeita Moema Gramacho (PT), o contrato é de R$ 291 mil anuais. Das cidades da RMS, Lauro é a única a ter contratado os serviços de uma instituição como a Caelf, aponta o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis na Bahia (MNCR-BA).

O Ministério Público atua para obrigar os próprios municípios a pagarem pelo serviço das cooperativas, sem repassar essa função para terceirizadas. No entanto, a prefeitura de Lauro contratou a empresa Ecoma Ambiental para cuidar do antigo lixão do Quingoma. Na mesma região, será criado um aterro definitivo para descarte de RCCs e também uma usina de reciclagem. Nela, devem trabalhar catadores que já atuam no quilombo, reunidos em cooperativa. A entidade será contratada pela Ecoma, e não pela prefeitura.

Para Moema, não há problema em terceirizar o serviço. “Nós estamos pagando a empresa para fazer isso”, defende. A representante do MNCR-BA, Jeane dos Santos, não concorda. “É perigosíssimo. Se a empresa quebra o contrato, como fica? Esse acordo com terceiros não é legal”, avalia. “A prefeitura prefere ter relação com empresários, ao invés de fomentar o desenvolvimento das pessoas menos favorecidas de seu município”, critica. A prefeitura diz ter fomentado a criação da cooperativa, cadastrando 80 pessoas que já trabalhavam no antigo lixão.

A visão de que falta mais apoio do município ao trabalho dos catadores também foi corroborada pelo MP-BA. Em parecer emitido no ano passado, assessores dizem que a lei municipal aprovada em dezembro de 2017, que implementa a política de resíduos sólidos da cidade, poderia ter sido “melhor trabalhada em diversos aspectos”, como fortalecimento de cooperativas e catadores de materiais usáveis e recicláveis. Ainda segundo o MP, o plano produzido pela prefeitura é “realmente básico e preliminar”, necessitando de “muitas revisões” e não traz nenhum destaque para a questão dos catadores.

Coleta seletiva

A implantação da coleta seletiva nos municípios deve ser lei, segundo a PNRS, mas Lauro de Freitas não a possui. Atualmente, conta com algumas iniciativas que ajudam a avançar na adoção da prática.

O município instalou no bairro de Miragem os pontos de entrega voluntária (PEVs). São quatro recipientes, separados por cor e categoria, que indicam que tipo de resíduo deve ser descartado em cada um dos vasilhames.

A prefeitura trabalha também na implantação do primeiro ecoponto, que ficará no bairro de Miragem. O equipamento receberá resíduos de construção civil, poda, madeira, eletrônicos e volumosos (geladeira, sofá e outros), segundo a secretária municipal de Serviços Públicos, Lindaura Francisco.

Todo o material descartado no local será depositado pela prefeitura no novo aterro do Quingoma. A previsão é que o ecoponto comece a operar ainda no primeiro semestre. Outros cinco equipamentos, com operação nos mesmos moldes, devem ser construídos até o fim do ano em outros pontos da cidade, de acordo com Lindaura.

O lixo tornou-se um negócio milionário

A terceirização de serviços de coleta seletiva e administração dos aterros sanitários onde descartam seus resíduos é um expediente cada vez mais usado pelos municípios. A medida tem gerado um filão altamente rentável para eles, já que as cifras dos contratos costumam ser milionárias.

Em Lauro de Freitas, a Bahia Transferência e Tratamento de Resíduos (Battre) recebe, somente da prefeitura, R$ 5,3 milhões anuais para administrar o Aterro Metropolitano Centro. É lá que o município despeja grande parte de seus resíduos.

Outro contrato milionário na área de resíduos sólidos em Lauro é com a Ecoma Ambiental. De acordo com a prefeitura, a empresa receberá cerca de R$ 5,9 milhões por ano para gerenciar o futuro aterro e a usina de reciclagem a ser construída na região.

A prefeitura ainda paga

R$ 37,7 milhões ao consórcio Lauro de Freitas Cidade Feliz, formado pelas empresas Jotagê Engenharia e Naturalle – esta última tem como um dos proprietários o filho do ex-governador Paulo Souto. Os valores cobrados pelo consórcio à prefeitura são com base na pesagem dos caminhões que fazem a coleta. O processo é feito em balanças que ficam nos próprios aterros. Na Battre, são despejadas 230 toneladas de resíduos por dia (R$ 12,8 mil). No aterro da Ecoma, são 200 toneladas/dia (R$ 14,2 mil). No aterro da Ecmasa, onde a prefeitura também faz descarte, são 200 toneladas/dia (R$ 4,6 mil).

Transparência

A reportagem pede à prefeitura, desde o dia 28 de março, cópia do contrato com o consórcio. Entretanto, até o fechamento da edição, a demanda não foi atendida, contrariando princípios da transparência, já que o documento deveria ter sido disponibilizado para acesso da população. A TARDE já solicitou o inteiro teor do contrato via Lei de Acesso à Informação.

Cabe ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) fiscalizar possíveis irregularidades no cumprimento do contrato. Caso alguma denúncia seja encaminhada ao Ministério Público, o órgão pode investigar o caso.

No âmbito municipal, a prefeitura não soube informar se há fiscais para acompanhar a pesagem no aterro da Battre. No aterro administrado pela Ecoma, dois fiscais assistem à pesagem. A TARDE procurou o consórcio de coleta de lixo, que afirmou que só a prefeitura pode se posicionar sobre o assunto. A equipe não conseguiu contato com representantes da Ecoma.

Segundo Moema Gramacho, se os serviços não fossem terceirizados, a situação ficaria economicamente inviável para a prefeitura. “Imagine se eu tivesse que contratar trabalhadores, comprar e fazer manutenção dos carros de lixo. Tem a Lei de Responsabilidade Fiscal. A gente não conseguiria”.

Catadores fazem trabalho exemplar e superam obstáculos

Nelson Maria de Souza se sente um herói. “A gente limpa o meio ambiente não só para a gente, mas para todo mundo”, faz questão de destacar. A consciência vem do trabalho de 11 anos como catador de materiais recicláveis na Caelf, a cooperativa que reúne a categoria em Lauro. Passou seis anos sendo presidente e viu de perto como, nos últimos quase nove anos, a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi importante para fortalecer o trabalho das cooperativas.

“Foi uma importância muito grande. A gente trabalha para nós mesmos. Nós fazemos o salário da gente e decidimos como fazer”, destaca. A experiência na área lhe permite dar palestras para conscientizar a população sobre a importância de se fazer o descarte correto dos resíduos sólidos e de contribuir também com o trabalho dos catadores. Ele garante não cobrar nada e está disponível para convites.

A Caelf possui atualmente dois galpões onde deposita materiais recicláveis, um deles em Buraquinho e outro no Caji, ambos em Lauro. Tem também três caminhões que passam por condomínios e supermercados fazendo a coleta dos produtos. A renda mensal, segundo Nelson, varia, já que vai da quantidade de material catado, mas consegue prover o sustento das famílias dos 43 cooperados e três funcionários que ali trabalham. A cooperativa surgiu há 13 anos, fundada por catadores e com apoio de uma organização não governamental.

Aparentando ter pouco mais de 1,60 metro, negro, com olhos meio puxados, ostentando boné verde, boina, calça preta, bota e uma camisa azul com emblema da cooperativa, seu Gilnê da Cruz chama a atenção pelo carisma e desenvoltura com que fala de seu trabalho como catador. “A gente não cata nem dois terços do material que tem para ser reciclado aqui na cidade. A gente poderia catar muito mais, se tivéssemos mais estrutura, mais catadores e também maior divulgação do nosso trabalho”, afirma.

| Foto: Joá Souza | Ag. A TARDE

Presidente da entidade, Nivalda Silva Santos também vê diferenças na forma como o trabalho dos catadores é visto hoje em relação há 11 anos, quando começou a vida como catadora na Caelf. Na época, iniciou o trabalho na área porque estava desempregada. Atualmente, define-se como militante pelos direitos da categoria. “As pessoas hoje ajudam mais, veem o catador na rua e não viram a cara, não sentem nojo”, relata, com orgulho.

Para Jeane Souza, que coordena o MCMR na Bahia, os catadores ainda precisam enfrentar muitos desafios para que tenham seu trabalho reconhecido pela sociedade e pelas prefeituras, que ainda resistem em contratá-los via cooperativas. “Prestamos um serviço de utilidade. Retiramos grande parte dos resíduos, de uma forma bem ecologicamente correta, porque a gente coleta e manda para a cadeia produtiva novamente”, defende.