Ex-prefeito de Pilão Arcado é acusado de improbidade

O ex-prefeito da cidade de Pilão Arcado (a 774 km de Salvador), José Lauro Teixeira Rocha, foi formalmente acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público estadual nesta segunda-feira. Teixeira Rocha teria causado um dano de R$ 1.951.194,37 aos cofres do município por adquirir sem licitação medicamentos cujo destino não comprovou e por ter contratado serviços de fotocópia também de forma irregular. A proprietária da Drogaria Sant’Ana e fornecedora da mercadoria, Eliana Santana Rocha, também é acusada de participação no esquema.



Ao ingressar com a ação, o Ministério Público se baseou em diagnóstico do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios). O documento afirma que, entre janeiro de 1997 e março de 2003, Teixeira Rocha comprou “medicamentos para doação entre pessoas carentes, doentes da sede e do interior do Município, no total de R$ 1.698.928,87, sem que tenha realizado qualquer procedimento licitatório ou mesmo comprovado a efetiva entrega dos medicamentos supostamente adquiridos”.



O Ministério Público acusa ainda o ex-prefeito de também não ter feito licitação para contratar serviços de fotocópia para setores da Prefeitura de Pilão Arcado. Pela prestação do serviço, Teixeira Rocha teria pagado à mesma Eliana Rocha R$ 252.265,50. Segundo o promotor Tiago de Almeida Quadros, autor da ação, as fotocópias eram superfaturadas em torno de 500% - o preço cobrado por uma cópia era de R$ 0,50, muito superior à media atual, cerca de R$ 0,10.



A ação civil pública requer a declaração, por medida cautelar, da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito José Lauro Teixeira Rocha e da empresária Eliana Santana Rocha. Solicita ainda suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos, ressarcimento do patrimônio público, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.