Força-tarefa recupera R$ 514 milhões no combate à sonegação fiscal

Cerca de R$ 514 milhões foram recuperados somente em 2020 após ações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). Responsável pelo ressarcimento ao erário por parte dos sonegadores, o grupo é formado pelo Ministério Público estadual (MPBA), Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Secretaria Estadual de Administração (Saeb), Tribunal de Justiça (TJ), Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Conforme o MPBA, aproximadamente R$ 11,7 milhões já foram recuperados aos cofres públicos, entre quitações integrais e parcelamentos de débitos tributários. Nos três primeiros trimestres deste ano, foram promovidas onze oitivas integradas em procedimentos investigatórios criminais, além de autos de qualificação e interrogatório de investigados, termos de depoimento e de declarações em inquéritos policiais.

Até o final deste ano, outras oitivas já estão agendadas. O Grupo ofereceu 20 denúncias, referentes a infrações penais tributárias com estimativa de recuperação fiscal estadual da ordem de cerca de R$282,4 milhões.

Também houve o ajuizamento de treze medidas cautelares junto ao Poder Judiciário para recuperação de valores relativos aos impostos sonegados estimados em R$156.8 milhões. Entre as cautelares ajuizadas, está o sequestro de bens dos proprietários e administradores do grupo empresarial Ricardo Eletro. A ação resultou na indisponibilidade de cerca de R$ 58,449 milhões, entre ativos financeiros e bens móveis e imóveis.

O Comitê atuou em duas grandes ações: a Operação ‘Quem viver, verá’, em parceria com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais; e a Operação ‘Hidra’, realizada com o apoio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Estado de Santa Catarina.

Deflagrada no dia 10 de março nos estados de Minas Gerais, Bahia, São Paulo, Goiás, Paraná, Tocantins, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal, a operação ‘Quem viver, verá’, investigou a participação de profissionais que atuavam como corretores de milho, soja e feijão, e dezenas de empresas ‘noteiras’. Ao todo, 109 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, foram investigados com mandados de busca e apreensão e quebra de sigilo bancário e telemático.

Já a Operação ‘Hidra’, foi deflagrada no dia 14 de outubro, para desarticular uma organização criminosa que acumulou R$ 75 milhões em dívidas tributárias junto ao fisco baiano. Foram executados oito mandados de prisão e 19 de busca e apreensão em Salvador, Camaçari, Feira de Santana e São Gonçalo dos Campos, na Bahia, e ainda em Itajaí, em Santa Catarina.

O grupo criminoso atuava no comércio atacadista de alimentos e pescados, utilizando laranjas, simulações sucessivas nos contratos sociais, compras em nomes de terceiros e empresas ‘noteiras’, apenas para emitir notas fiscais frias, entre outras fraudes, para evasão de receita e sonegação fiscal. Com o dinheiro da sonegação fiscal, o grupo adquiriu automóveis de luxo, imóveis, lanchas e motos aquáticas.

Segundo o MP, todos os bens identificados foram objeto de sequestro já determinado pela Justiça a pedido da força-tarefa e serão utilizados para ressarcimento aos cofres públicos. Os integrantes do Comitê se reuniram na quarta-feira, 11, para planejar ações da força-tarefa de Combate à Sonegação Fiscal e discutir estratégias para a ampliação de suas atividades no interior da Bahia. De acordo com o MP, um dos projetos para 2021 é a designação de delegados de Polícia para atuação nos Ciras regionais.