Futuro da área da Rodoviária e Detran é alvo de debate

Ainda sob a gestão do ex-governador Rui Costa (PT), o governo baiano deu início à construção da nova Estação Rodoviária de Salvador, que está sendo erguida em Águas Claras, às margens da BR-324. Depois da conclusão das obras e da transferência do terminal para o novo local, a gestão estadual pretende desafetar, tanto a área do antigo equipamento quanto o terreno onde hoje funciona o Departamento de Trânsito da Bahia (Detran-BA). Desafetar é o termo técnico usado para definir o procedimento de venda de um imóvel público, que após autorização do respectivo Poder Legislativo, é repassado à iniciativa privada.

De acordo com a legislação municipal de Salvador, a área da rodoviária antiga e do Detran está situada em uma Zona de Centralidade Metropolitana (ZCME) e, se adquirida por particulares, pode ser utilizada livremente. Considerando os valores de mercado, o Estado pretende arrecadar mais de R$ 300 milhões, cuja destinação ainda é uma interrogação.

A questão tem suscitado o debate nas esferas empresariais e públicas, a exemplo da Câmara Municipal de Salvador (CMS), que pretende criar uma comissão especial para tratar do assunto, o que foi confirmado pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PTB). Ele revelou ao A TARDE que delegará ao edil Henrique Carballal (PDT) o início dos estudos técnicos e debates com a sociedade civil.

“Desde o ano passado, quando Rui Costa noticiou que venderia os terrenos do Detran e da Rodoviária, eu tenho sido procurado por representantes dos moradores de Pernambués, que estão preocupados com o que será instalado naquela região", disse Muniz. "O receio é que o mercado imobiliário construa ali um conjunto de prédios comerciais e residenciais, o que gerará um colapso no tráfego, dentre outros graves problemas”, afirmou o presidente da Câmara.

O chefe do Legislativo municipal fez coro a uma frase utilizada pelo antecessor, Geraldo Júnior (MDB), atual vice-governador do estado, e cravou: “O futuro da cidade passa pela Câmara e é por isso que eu já pedi a Carballal que receba formalmente os moradores da região e comece a elaborar estudos técnicos para avaliar os impactos de eventual empreendimento naquele entorno”.

Parque urbano

Em uma área já bastante afetada por fortes engarrafamentos de veículos, vereadores e lideranças políticas ouvidas pela equipe de reportagem acham que o governo estadual deveria, em vez de desafetar os terrenos do Detran e Estação Rodoviária após as transferências de local, transformá-los em uma área de lazer ou até em um parque urbano, algo semelhante ao Parque da Cidade, na Pituba. Situado em frente ao Shopping Itaigara, o Parque da Cidade Joventino Silva, criado em 1973 - e que passou por reformas em 2001 e 2014 - tem sido bastante utilizado pela população.

Para o presidente da Comissão de Planejamento Urbano da Câmara Municipal, vereador Sidninho (PL) a região do Iguatemi e da Av. Tancredo Neves atende tranquilamente à necessidade do mercado imobiliário. “Hoje temos áreas disponíveis no Iguatemi, Tancredo Neves e entrada do Costa Azul, que poderiam ser usadas para o desenvolvimento econômico, deixando as áreas da Rodoviária e Detran para que o poder público construa um belo parque urbano", opinou Sidninho. Para o presidente da Comissão de Planejamento Urbano, seria "uma ótima oportunidade de revitalização urbanística e ambiental, com a criação de um grande equipamento de lazer”.

Ajuste em tipo de zona evitará especulação

Para alguns especialistas em urbanismo consultados, ao menos um ponto é unânime: a necessidade de alteração da Zona, que hoje é de Centralidade Metropolitana (ZCME) para Zona de Uso Especial (ZUE), antes da efetiva desafetação dos terrenos.

Essa seria uma alternativa que evitaria especulação imobiliária na região após a transferência do terminal rodoviário e exigiria, no futuro, um novo debate sobre a destinação dos terrenos. Com a Câmara de Vereadores alterando a classificação da área para Zona de Uso Especial, estaria sendo dado um "recado" ao mercado do setor imobiliário de que compete à legislatura municipal, ou seja, à prefeitura e aos vereadores, definirem os parâmetros urbanísticos do que pode ou não ser erguido na região.

Para o vereador Henrique Carballal, que recebeu do presidente da Câmara Municipal a missão de coordenar estudos técnicos e debates com a sociedade civil acerca do futuro da área, “a avaliação dos impactos de vizinhança e de trânsito compete ao Município, e é por isso que não poderemos, como vereadores, permitir que tais áreas sejam utilizadas ao bel prazer do mercado imobiliário, que se preocupa em vender, vender e vender, deixando de lado o lazer da população e o meio ambiente”.

Carballal ressaltou, ainda, a necessidade de um entendimento entre os poderes municipal e estadual. “Precisamos urgentemente dar início a uma rodada de conversas com o Governo do Estado para que todo mundo, mercado e população, seja contemplado. O ideal é que tenhamos um debate prévio entre o governador Jerônimo Rodrigues, o prefeito Bruno Reis e o presidente da Câmara, Carlos Muniz”, sugeriu o vereador.

E reforçou a necessidade de adequar o enquadramento urbano dos terrenos. “Ao estabelecermos aquele entorno como Zona de Uso Especial estamos alertando ao mercado que não invista centenas de milhões de reais sem que a cidade decida o que deve ou não ser feito, o que pode ou não ser construído”, ressaltou.

Diálogo é ponto balizador para decisões

Com o fim da folia do Carnaval, o presidente da Câmara, Carlos Muniz, pregou a necessidade de manter um diálogo aberto com a gestão estadual. “Ainda estamos encerrando a avaliação do período do Carnaval, uma festa que não tínhamos desde 2020, quando fomos atingidos pela pandemia. Já há alguns dias pedi que minha assessoria marque uma audiência com o governador Jerônimo Rodrigues. A ideia é ouvi-lo sobre o tema, mesmo sabendo que compete exclusivamente à Câmara de Salvador aprovar um projeto de lei regulamentando a zona do Detran e da rodoviária. O Poder Legislativo é independente, mas também tem de ser harmônico, por isso vamos conversar com o Estado e com a prefeitura de Salvador”, pontuou Muniz.

O presidente da Câmara ressaltou que é direito do Estado, porque já foi autorizado pela Assembleia Legislativa, vender um espaço público, mas é dever da Câmara Municipal e da prefeitura evitar o risco de que a utilização desse espaço seja um transtorno para a população.

Segundo apurou A TARDE, é grande a tendência de a Câmara iniciar, de imediato, estudos para embasar a propositura de um projeto de lei tratando do tema, ou então solicitar que a prefeitura elabore a proposição. Sem despistar, o presidente da Câmara foi enfático ao fixar prazo para dar início aos estudos. “Já pedi ao vereador Carballal que receba representantes comunitários do bairro de Pernambués e daquele entorno na próxima semana e que, logo depois de nossa audiência com o governador, organize uma pauta de trabalho”, antecipou.

Apesar de já ter sido permitida a venda pela Assembleia Legislativa da Bahia, conforme noticiou A TARDE na edição do dia 8 de dezembro de 2021, a decisão sobre ir adiante na desafetação ou erigir um espaço de lazer depende do atual governador, Jerônimo Rodrigues.