Governo do estado autoriza duas empresas a criarem projeto habitacional no Pelourinho

O governo da Bahia deu autorização para que duas empresas - Concreta Tecnologia em Engenharia e Bent Investimentos - criem projeto de habitação para o bairro do Pelourinho, no Centro Histórico de Salvador.

A reportagem apurou junto a uma fonte com bom trânsito entre o mercado imobiliário e da construção civil que o Estado pretende fazer ocupações residenciais em parte do bairro, inicialmente com reformas de casas que seriam transformadas em moradias para funcionários públicos. A ideia, com isso, é dar destinação habitacional, e não apenas econômica e turística para a região. Em entrevista ao A TARDE no Carnaval, o secretário estadual de Turismo, Fausto Franco, havia anunciado a ideia.

Para obter a autorização, a Concreta e a Bet apresentaram uma Proposta de Manifestação de Interesse (PMI), mesmo instrumento utilizado pelo grupo hoteleiro Vila Galé para conseguir permissão para construir um hotel no Palácio Rio Branco, histórica sede do governo baiano. Neste caso, as negociações para que o prédio dê lugar ao empreendimento estão avançadas.

A permissão, publicada no Diário Oficial do Estado de quinta-feira, 19, não especifica qual tipo de moradia seria, mas sinaliza para construção de um condomínio, com área para estacionamento. Também não define em qual área do Pelourinho o projeto seria implementado e nem como - desapropriação de imóveis, venda de prédios de propriedade do estado, entre outras alternativas. As empresas terão 120 dias, prorrogáveis por mais 30, para encaminhar a proposta, que será analisada pelo governo. Caso seja aceita, elas podem ganhar o direito de realizar a intervenção.

“Conceder autorização às empresas Concreta Tecnologia em Engenharia Ltda., [...] para desenvolver, por sua conta e risco, projeto básico e estudo de viabilidade visando a estruturação e o desenvolvimento de parceria público-privada para implantação e desenvolvimento de projeto habitacional, incluindo estacionamento, com administração operacional, imobiliária e condominial no bairro do Pelourinho, Centro Histórico da cidade de Salvador”, diz trecho da autorização, dada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).

Procurado pela reportagem, o órgão afirmou que não tinha informações sobre o projeto porque ele ainda vai ser estruturado e apresentado ao governo. A Bent Investimentos não se pronunciou sobre o assunto até o fim da edição da matéria. A reportagem não conseguiu localizar representantes da Concreta para falar sobre o projeto. A empresa é conhecida no mercado da construção civil em Salvador. Tem no seu portfólio de obras realizadas serviços como a construção de encostas de alto risco na capital baiana e a restauração do já citado Palácio Rio Branco.

Tombado como patrimônio cultural brasileiro, o Pelourinho não pode passar por intervenções sem autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Em nota, o órgão informou não ter sido consultado pelas empresas sobre implantação de projeto habitacional na região. O instituto frisou ainda que não há impedimento para este tipo de construção no bairro, “desde que haja prévia autorização do Iphan”.

Alerta

Presidente nacional do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e professor de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Nivaldo Andrade diz que transformar parte do Pelourinho em área residencial é medida essencial para revitalizar a região, praticamente desabitada após desocupações feitas na década de 1990 pela gestão do ex-governador Antônio Carlos Magalhães. No entanto, pontua a necessidade de mais transparência e discussão com a sociedade de um projeto que pode mexer em um dos maiores patrimônios arquitetônicos do país.

“O que é ruim é que isso aconteça sem qualquer debate. Por mais embrionário que esse projeto seja, já tem endereço, tem empresas convidadas a apresentar proposta. Elas não receberam essa autorização sem antes estar conversando com alguma estrutura do Estado. É mais preocupante ainda quando o governo do Estado vem colocando vários equipamentos importantes na mão da iniciativa privada sem qualquer discussão”, alerta Nivaldo.

Ele lembra de concessões recentes de patrimônios do estado à iniciativa privada, que geraram controvérsia e crítica por parte de setores organizados da sociedade baiana. “O Palácio Rio Branco, o MAM, cada vez mais utilizados para shows, transformando aquilo numa casa de shows, e o Odorico Tavares, que não é equipamento cultural e nem bem tombado, mas que está numa região importante, em uma das áreas mais valorizadas da cidade, que está sendo colocado mais uma vez na mão da iniciativa privada para virar mais um empreendimento imobiliário de alto padrão”, critica. “A impressão que dá é que vai se privatizar bens públicos e que eles vão ser gentrificados e ocupados por classes sociais mais altas, que é o que está acontecendo com esses outros espaços.”