Gratuidade em transporte intermunicipal ainda é meta a ser conquistada

Criação de delegacias especializadas, organização de redes de proteção, maior fiscalização do estatuto - em vigência desde 2004 -, são algumas das conquistas adquiridas pelos idosos. Nesta quarta, 1º de outubro, data em que se comemora o Dia Nacional do Idoso, o que se pode constatar é que houve avanços, mas muitas reivindicações ainda estão em aberto como a questão da gratuidade nos ônibus.

“Estamos lutando para que o passe livre seja concedido aos idosos a partir dos sessenta anos e não sessenta e cinco, como acontece no transporte público urbano.”, afirma o coordenador geral da Casa dos Aposentados, Marcos Barroso.

Antonio Lomanto Neto, diretor-executivo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA -, explica que a discussão gira em torno da fonte de custeio da gratuidade. “O que está em questão hoje é quem vai pagar por essas gratuidades no transporte intermunicipal. O processo foi julgado e esse valor foi requerido do estado. As empresas se defendem dizendo que não há como arcar com esse custo e o impasse prossegue”, detalha.

Há quatro anos a Associação das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário do Estado da Bahia – ABEMTRO -, realizou cadastramento dos idosos interessados no passe livre. Segundo o secretário-executivo da ABEMTRO, Edmar Ribeiro dos Santos, mais de noventa mil se inscreveram pagando uma taxa de cerca de R$ 15. “Existe uma confusão nessa questão da gratuidade. Ganhamos todas as causas na justiça do estado e as passagens continuam sendo cobradas nas linhas intermunicipais. Os ônibus metropolitanos e interestaduais, no entanto, mantiveram o serviço e o transporte dos idosos é feito gratuitamente ou mediante pagamento de até metade do valor, nas viagens para outros estados.”, esclarece o secretário.

Edmar lembra ainda que o dinheiro arrecadado com o pagamento das taxas era pra cobrir os custos do próprio cadastramento. “O objetivo final era a carteira garantindo o passe livre ao idoso. Pelo menos sete mil inscritos não receberam o documento e parte desses preferiu aguardar decisão judicial.”, acrescenta. O secretário-executivo contou ainda que os inscritos que quiserem, podem comparecer aos postos da AGERBA, e serão encaminhados para reaver o valor pago.

A Promotora de Justiça da Cidadania, Silvana Oliveira Almeida, à época à frente dos trabalhos, lembra que deu entrada pela gratuidade em 2006, mas não teve mais acesso ao processo. “Não sei do andamento desse processo, mas acho que a simples devolução das taxas pela ABEMTRO é insuficiente. Quem vai pagar os eventuais constrangimentos dos idosos que enfrentaram longas filas? O pagamento depois de dois anos sem juros ou correção é pouco.”, argumenta.

Silvana ressalta ainda que AGERBA e ABEMTRO devem explicações à sociedade. “A AGERBA credenciou uma entidade privada para fazer o cadastramento. A ABEMTRO, por sua vez, arrecadou o dinheiro, não prestou conta e muito menos o serviço. Ambas devem ser responsabilizadas. O direito de ir e vir é fundamental.”, pontua.

A promotora e uma das coordenadoras do Grupo de Atuação Especial em Defesa dos Direitos dos Idosos – GEIDO -, vinculado ao Ministério Público da Bahia, Mônica Barroso Costa lembra que há cerca de três semanas saiu parecer favorável à liberação da gratuidade. As demais instituições envolvidas afirmaram desconhecer o resultado.

Segundo estabelece a legislação, cada ônibus intermunicipal terá que reservar dois lugares para o transporte gratuito dos idosos e havendo uma demanda maior, os demais terão direito a um desconto mínimo de 50% do valor das passagens. A promotora Silvana lembra ainda que esse é um benefício assegurado pelo Estatuto do Idoso, regulamentado por decreto federal.