Infância explorada

Hoje, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, pouco há para se comemorar na Bahia. O Programa Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) só atende a metade das crianças que trabalham no Estado. Das crianças baianas com idade entre 5 e 14 anos, 9,13% trabalham. No Brasil, essa média fica em torno de 6,33%. A Bahia é o Estado brasileiro com maior número absoluto de crianças trabalhando – são 253.605 de um total de pouco mais de 2,7 milhões.

Só este ano, a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) flagrou 693 casos de trabalho infantil, dos quais 50% no campo. Presente em mais de um terço dos 417 municípios baianos, o programa beneficia 128.010 crianças – o que representa praticamente a metade do público-alvo que trabalhava na Bahia em 2005, de acordo com a última Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (Pnad). A maioria das crianças trabalhadoras da Bahia (66,73%) exerce atividade agrícola. Nacionalmente, o índice de crescimento do trabalho infantil é maior no campo.

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Os dois municípios com maior número de flagrantes até maio foram Wenceslau Guimarães e Gandu.
Os fiscais também encontraram trabalho infantil em Belo Campo, Rio Real, São Estêvão, Amélia Rodrigues, Conceição do Jacuípe, Acupe, Santo Amaro e Saubara. No Carnaval de Salvador e na micareta de Feira, os auditores flagraram ao todo 346 crianças catando latinha e vendendo lanches e bebidas.

PREFEITURAS – Os principais responsáveis por garantir que o Peti chegue às crianças que trabalham são os gestores municipais. São as prefeituras que realizam o Cadastro Único das famílias beneficiadas por programas de assistência social do governo federal.

Por meio do cadastro, elas devem identificar, no campo 270, se as crianças das famílias entrevistadas trabalham ou não. As prefeituras também devem ter realizado a migração dos bolsistas do Peti para o Cadastro Único, uma integração prevista desde o final de 2005 que deveria ter sido concluída até o final do ano passado. Com a migração, o pagamento da bolsa do Peti passou a ser integrada à do Bolsa Família, no caso de famílias com renda per capita de até R$ 120.

Apenas 73% dos atendidos pelo Peti na Bahia “migraram” para o Cadastro Único. Desde o ano passado, este recadastramento passou a ser condição para o repasse de verbas federais para a oferta de atividades no turno oposto ao escolar – as jornadas ampliadas, uma das principais linhas de ação do Peti.

Outro fato negativo é avaliação feita pela coordenação de programas sociais especiais do governo do Estado, no início deste ano, que identificou que 33% das crianças atendidas pelo Peti nos 134 municípios em que há monitores pagos pelos cofres estaduais não estão freqüentando as jornadas ampliadas.

Para entender as razões do problema, uma equipe de três técnicos está visitando 35 municípios em que a migração ainda não atendeu 60% das crianças beneficiadas pelo Peti. A equipe identificou casos graves, como no município de Castro Alves, próximo a Santo Antônio de Jesus, em que apenas 8,5% da migração foi realizada. Isto significa que o governo federal deixou de repassar verbas para a jornada ampliada de 183 crianças. Para piorar, nessa situação o pagamento das bolsas do Peti para as famílias fica em atraso, segundo a coordenadora estadual do programa, Irani Lessa.

Assim, quase 200 crianças voltaram a trabalhar, de acordo com as sociólogasMarli Santos e Elvita Neto, que estiveram no local. Situação semelhante foi identificada em Queimadas e Pé de Serra, onde crianças fora da jornada ampliada correm o risco de voltar a trabalhar no corte do sisal. Nessas duas cidades, a migração atingiu em média metade dos 2,2 mil beneficiados.

Irani Lessa ressalta que, nesses 35 municípios, o governo do Estado paga o salário dos monitores das jornadas ampliadas. Por isso, deve buscar o auxílio do Ministério Público do Estado, com o objetivo de fazer os gestores municipais se adequarem às novas regras da assistência social.