Iphan tomba a Igreja da Vitória definitivamente

Somente por volta das 19h30 saiu o resultado: a Igreja de Nossa Senhora da Vitória foi tombada definitivamente por votação dos membros do Conselho Consultivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em sua 54ª reunião. De acordo com a instrução do processo 1528-T-05, aberto há quase dois anos pela Superintendência Regional da própria instituição, o templo é “um dos mais antigos e importantes monumentos neoclássicos da cidade e do País”.

A reunião começou por volta das 14h40, no Palácio Gustavo Capanema, na Rua da Imprensa, Rio de Janeiro, com procedimentos internos que foram feitos publicamente. Em seguida, começou a avaliação do tombamento da Igreja pertencente à Arquidiocese da Bahia, que move um processo contra o Iphan por causa de uma obra de reforma há quatro meses.

Foi feita a exposição do relator, o professor Augusto Silva Teles. Os advogados da Liwil Empreendimentos, que representam os interesses da família Wildberger e dos empreendedores, que há quatro anos tentam autorização para construção de uma torre no entorno da Igreja, puderam se pronunciar graças a uma ordem judicial. Também falaram os advogados que acompanhavam o padre da Igreja, Luiz Simões, e o da família Solis, que mora na base da encosta da Vitória abaixo da mansão demolida em janeiro passado.

Depois, por sugestão de um dos conselheiros, em consideração à neta de Dona Zica, Nilcimar Nogueira, presidente do Centro Cultural Cartola, e de vários representantes da comunidade do Morro da Mangueira, que estavam na sala do Conselho Consultivo, foi votado e aprovado o registro do samba carioca como Patrimônio Cultural do Brasil.

Somente após essa decisão, a reunião com os conselheiros voltou à avaliação do tombamento da Igreja da Vitória, agora em sessão fechada, sem a participação de advogados e demais interessados.

De acordo com o presidente do Iphan, Luiz Fernando de Almeida, o Conselho Consultivo tomou a decisão reconhecendo que naquele sítio da antiga Vila Velha existe uma ocupação religiosa desde o século XVI, independentemente de qualquer outro conceito. Ele disse que “aquele lugar tem um valor paisagístico porque se tinha uma percepção da Baía de Todos os Santos”.

Luiz Fernando acrescentou que a decisão ressalva que haverá uma normatização e uma definição dos parâmetros e critérios de preservação do entorno da Igreja. Isso, segundo o presidente do Iphan, deverá ser feito o mais rapidamente possível. Sobre o processo na Justiça Federal em decorrência da demolição da Mansão Wildberger sem a autorização do Iphan, em janeiro deste ano, o presidente afirmou que continua, independentemente do tombamento. “Porque consideramos que foi uma afronta à lei e que isso tem que ser recuperado”. O presidente descartou os estudos feitos previamente, durante o tombamento, sobre o entorno da Igreja. Ele disse que não teme novas ações judiciais porque “o Iphan deve exercer a sua competência institucional”. Ele esclarece que é direito de qualquer empresa optar por mover ações. “A lógica do Iphan é a de que há um direito coletivo que se sobrepõe a um direito individual. Essa é uma responsabilidade do Iphan dentro da esfera federal. E tem conseqüências sobre o entorno”, concluiu, garantindo que o seu compromisso será o de “normatizar o mais rápido possível o entorno e finalizar essa crise”. Isso será feito por técnicos do Iphan em Brasília.

Os documentos que embasaram o relator do processo, Augusto Silva Teles, dão conta de uma igreja com “fachada branca, repleta de talhas, frisos, e festões, com clássico frontão triangular greco-romano, sobre colunas, com altares que guardam acervo de imagens barrocas”. A igreja, situada na Praça Rodrigues Lima, Largo da Vitória, foi construída pelos portugueses e sua estética foi reformulada para uma linguagem clássica em 1910, quando já predominava o movimento do ecletismo.

Os representantes do empreendimento Mansão Wildberger foram procurados pela reportagem mas, de acordo com a sua assessoria de imprensa, estavam em viagem de retorno a Salvador, depois da reunião no Rio de Janeiro.