Lei prevê meia-entrada para doadores de sangue

Doadores de sangue podem ter direito à meia-entrada em eventos culturais e de entretenimento. O projeto de lei, já aprovado na Assembleia Legislativa, aguarda a sanção do governador Jaques Wagner. A matéria, entretanto, ainda não chegou formalmente à Casa Civil estadual.

Na proposta inicial, os doadores de sangue seriam beneficiários da meia-entrada durante três meses após a doação, no caso de homens, e quatro meses para mulheres. Os prazos coincidem com o espaço mínimo para doação, de acordo com critérios internacionais de saúde. O texto aprovado pelo Legislativo estadual na noite de segunda-feira, todavia, deixa a cargo do Executivo a regulamentação do benefício.

De acordo com o autor do projeto 20.734/2014, deputado Adolfo Viana (PSDB), a iniciativa visa incentivar a doação voluntária. "O estado faz um esforço enorme com campanhas para incentivar a doação de sangue e a ideia é contribuir para solucionar esse problema que envolve e preocupa centenas de baianos", defende.

A lei aprovada - mas ainda não sancionada - estabelece regras para classificação de eventos culturais: "Todo e qualquer evento que proporcione ao cidadão lazer, cultura e entretenimento". Ainda que não inclua esporte, como na proposição original de Viana, o deputado frisa que as praças esportivas também devem dar acesso ao benefício. "Esporte entra como lazer", argumenta.

O prazo para sanção do governador é de 15 dias a partir da recepção do projeto de lei. Caberá ao Executivo deliberar como funcionará o acesso ao benefício, bem como a fiscalização dele.

Apesar de aparecer como novidade no cenário baiano, leis similares vigoram em estados como Mato Grosso, Paraná e Espírito Santo, além de ações no âmbito municipal em Natal (RN) e Campo Grande (MS). "Um dos meus assessores é doador regular de sangue e sugeriu o projeto. A inspiração veio daí, porém sei que existem outros projetos similares", revela Viana.

Congresso Nacional

A iniciativa de estender o benefício da meia-entrada em eventos culturais e artísticos para doadores de sangue é objeto também de um projeto de lei no Congresso Nacional, de autoria do deputado Sandes Júnior (PP-GO).

Segundo a deputada baiana Alice Portugal (PCdoB), que relatou o projeto na Comissão de Educação e de Cultura, em 2012, as representações da área de hemoderivados se posicionaram contrariamente à extensão do benefício.

"Na época fiz um parecer legalista e me posicionei contrariamente à extensão, por entender que há a proibição de qualquer tipo de remuneração para o doador", afirma a comunista. "A proposta vai de encontro à 'Lei Betinho' (10.205/2011), que regulamenta a coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados", explica.

De acordo com a deputada, o entendimento de setores da área de saúde consultados por ela era que a meia-entrada para doadores serviria como uma "barganha". "A doação de sangue deve ser voluntária e não condicionada a qualquer benefício, regalia ou privilégio", reforça Alice.

O projeto continua em tramitação na Câmara Federal, porém ainda no âmbito das comissões. A última movimentação aponta que o projeto está na Comissão de Seguridade Social e Família.