Lei Seca: carteiras são devolvidas após curso de reciclagem

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba) começou, nesta quinta-feira, 31, a devolver 38 das 109 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) que chegaram ao órgão depois de serem recolhidas durante as blitzes de fiscalização da Lei Seca no Estado. Os documentos pertencem aos motoristas que se matricularam e assistiram à primeira aula do Curso de Reciclagem (o mesmo realizado para obter e renovar a CNH), uma exigência determinada pela Portaria nº 1165, baixada no último dia 23 pelo Detran-Ba.

A exigência de realização do curso, adotada somente na Bahia, tem como objetivo fortalecer a educação do condutor no trânsito, segundo a assessoria de comunicação do Detran. Os documentos recolhidos em todo o Estado pelos órgãos fiscalizadores são encaminhados à sede do Detran de Salvador e só podem ser retirados pelos motoristas que se inscreverem no curso oferecido pelo órgão gratuitamente ou que apresentarem um comprovante de matrícula e freqüência (pelo menos na primeira aula) dos Centros de Formação de Condutores particulares.

Mesmo freqüentando as aulas do curso e obtendo a carteira de volta, o motorista não fica livre do processo administrativo, instaurado após o registro da infração, previsto no Código Brasileiro de Trânsito (CBT). As punições para os infratores considerados culpados na conclusão do processo vão de multa, no valor de R$ 955, até a suspensão do documento de habilitação por um ano.

Assim como nos demais processos para punir aos que desrespeitam as leis de trânsito, o condutor recebe uma Notificação de Autuação de Infração (NAI). A partir daí, é dado um prazo de 30 dias para que ele apresente sua defesa prévia (com ou sem advogado). Caso o Detran não acolha a defesa, o condutor tem mais 30 dias para entrar com recurso na Junta Administrativa de Recurso de Infração (Jari).

Se no final do processo for determinada a suspensão da CNH, o motorista será obrigado a entregar a carteira. Se não o fizer, a cassação do documento pode ser solicitada pelo departamento de trânsito. Neste caso, além da apreensão do documento durante 12 meses, para tirá-lo novamente, o condutor deverá refazer todas as etapas de obtenção da CNH (psicoteste, aulas teóricas e práticas, além da entrega da documentação exigida).

“O motorista tem a permissão de dirigir enquanto responde ao processo administrativo. Mas isso não impede que ele seja punido, ao final do processo, com a perda da CNH”, enfatiza a presidente da Jari localizada no Detran de Salvador, Sueli Lorenzo.

Resultados - A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) não tem dados atualizados sobre o número de acidentes registrados desde o início das ações de fiscalização até esta quinta-feira, segundo a assessoria de comunicação do órgão. No entanto, os números disponíveis apontam uma queda significativa no número de acidentes de trânsito.

Nos dois finais semana anteriores à publicação da Lei Seca (7 e 8, 14 e 15 de junho), as ocorrências chegaram a 143. Somando os acidentes dos dois fins de semana posteriores à aplicação da norma (dias 5 e 6, 12 e 13 de julho), o total não passou de 54, representando uma diminuição de 62%.

| Serviço |

*Para se inscrever no curso de reciclagem gratuito, oferecido pelo Detran-Ba, entrar em contato pelo telefone (71) 3116-2392.

*Para saber informações sobre as Carteiras de Habilitação recolhidas, o motorista pode ligar para a sede do Detran em Salvador, pelos telefones (71) 3116-2210/2327.