Ministério Público pede suspensão de concurso em Piritiba - BA

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o prefeito de Piritiba, Jorge Gaspar Menezes (PMDB), e o Ministério Público Estadual (MPE) define a suspensão do concurso público para a Prefeitura Municipal da cidade previsto para o próximo final de semana. As informações são do Ministério Público.

Assinado no último dia 05, o TAC determina ainda que a prefeitura deve enviar para a Câmara de Vereadores do município, localizado a 316 km de Salvador, as propostas de planos de cargos e vencimentos dos servidores públicos, além da atualização do plano de carreiras e vencimentos do poder judiciário.

“A prefeitura deverá adotar todas as medidas necessárias, inclusive demitir os servidores públicos municipais contratados sem a realização de concurso público, para promover o enquadramento dos gastos com pessoal à exigência contida na Lei”, afirma o promotor de Justiça José Carlos de Rosa Freitas.