Por 6 votos a 1, TJ-BA nega revisão de pena a Ivan Eça

“O voto vencido que há, sou eu....”. Com esta frase, o desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça (TJ-BA), Gilberto Caribé, encerrou o julgamento em que foi negada a revisão de pena para o ex-prefeito de Ubaíra (a 300 km de Salvador), Ivan Eça de Menezes, que cumpre pena de 19 anos e três meses pelo assassinato do ambientalista, professor e presidente do Partido Verde desse município, Natur de Assis Filho, 51 anos, ocorrido em 9 de março de 2001. Outros cinco desembargadores, acompanharam o voto da relatora, Vilma Costa Veiga (Caribé foi revisor).



O ex-presidente justificou seu voto dizendo que entendeu o crime como homicídio doloso simples, e criticou a ida de dois ministros de Estado ao júri em que Eça foi condenado (na ocasião, em abril de 2004, Waldir Pires, da Defesa, e Nilmário Miranda, Direitos Humanos). “Como se não tivessem nada para fazer”. Sobre a tipificação do crime, disse que não caberia motivo fútil, inexistência de possibilidade de defesa da vítima e tentativa de homicídio contra o político Ramalho (Natur tentou intervir e foi morto). Colegas de Caribé argumentaram que o mérito do caso havia sido analisado inclusive pelo TJ, ao julgar a apelação de Eça e ratificar a sentença de primeira instância.



Recursos – A disputa judicial, porém, não teve fim: a defesa de Ivan Eça, representada pelo advogado Tilson Santana, afirmou que vai entrar com recursos especial e extraordinário, para tentar levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Mas o processo vivencia outras discussões de bastidores, tanto em relação ao empenho do defensor em tentar colocar Eça em liberdade, quanto à forma que o ex-prefeito vem cumprindo a pena, há cerca de três anos, no Presídio de Feira de Santana.



Artigos – O debate foi aberto pela mãe de Natur, Maria Ivaneuza Souza de Assis (conhecida como Kátia Assis), que teve carta publicada em A TARDE: “É realmente estranha, curiosa e até mesmo intrigante a insistência do Dr. Tilson Santana em conseguir a revisão do processo... não desprezaria a oportunidade de, mais uma vez, mostrar seus serviços, utilizando-se de todos os meios ao seu alcance, inclusive dos recursos histriônicos, burlescos e pavônicos que costumam transformar recintos respeitáveis em palco de peças teatrais.... insiste por outro relator, caindo a revisão nas mãos do desembargador Gilberto Caribé”.



Desagravos partiram de outros advogados, no jornal, e no TRE, até que, após o julgamento, Santana disse ao assistente de acusação (advogado da família da vítima), Augusto de Paula, que está irritado com dona Kátia, e pretende processá-la. “Compreendo a dor da família, mas não vou aceitar que me ataquem assim”. Disse que continuará empenhado na defesa do cliente. “Para separar o joio do trigo”.



Já Augusto de Paula, disse que representará contra o juízo da Vara de Execuções Penais de Feira e contra a direção do presídio local, por causa das supostas regalias do ex-prefeito condenado, que já cumpriu um sexto da pena e goza do regime semi-aberto. De Paula afirmou que Eça não está dormindo na prisão e teria participado do processo eleitoral em Ubaíra. “Sai da prisão segunda, para trabalhar, vem para Salvador e volta a Feira no fim de semana. Sempre é visto em bares de Ubaíra, discutindo política”.