Programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados faz 20 anos

Promovido pelo Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), em parceria com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), tem início nesta terça-feira, 19, em Salvador, o 23º Encontro Nacional do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), que além da promoção de debates está celebrando os 20 anos de implementação do programa. O evento, que acontece até sexta-feira, 22, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, terá em sua solenidade a presença do titular da SJDH, Felipe Freitas, e do secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MDCH, Cláudio Vieira.

O PPCAAM tem como objetivo dar visibilidade à violência letal que vitima crianças, adolescentes e jovens em todo o país, destacando a necessidade de cooperação e implementação de ações protetivas conjuntas que envolvam todo o Sistema de Garantia de Direitos. Na Bahia, o programa é gerido pela Instituição Assistencial Beneficente Conceição Macedo (IBCM) desde 2010 e no momento está acolhendo 27 crianças, 7 famílias e 42 vidas (o total de pessoas acolhidas, sejam crianças sozinhas ou acompanhadas de sua família).

O coordenador geral do programa no estado, Padre Alfredo Dorea, explica que todos os casos que chegam no programa são analisados e devidamente encaminhados. “O programa funciona muito bem de uma forma geral e precisa ser melhor explicado para a sociedade. O PPCAAM é sigiloso e não secreto, e as pessoas precisam saber que ele existe e como ele pode ser acessado caso, infelizmente, a criança ou adolescente esteja correndo risco de morte”, aponta.

Hoje, existem quatro portas de acesso ao programa: Ministério Público, Juizado da Infância e Juventude, Conselho Tutelar e a Defensoria Pública. “O mais comum é que a ameaça a vida dessas crianças e adolescentes venham do tráfico, e muitas acabam, por mil e um motivos, entrando no programa sozinhas, mas há muitos casos onde toda a família é acolhida. Nessa situação, o núcleo familiar é colocado em uma casa de aluguel, com acesso à educação, saúde e tudo o mais que é necessário para que possa se reconstruir”, explica.

O programa hoje possui um grande problema: a falta de unidades de acolhimento para crianças que chegam ao programa sem a família. “Há uma imensa dificuldade na rede no que diz respeito a casa e famílias de acolhimento. A inserção no programa de proteção deveria ser breve, pois é um mal necessário e deveria durar um ou dois anos no máximo, mas quando a criança chega sem família, o que a gente pode fazer?”, diz.