Programa de retomada do setor cultural é sancionado pela Prefeitura de Salvador

O Programa de Retomada do Setor Cultural (Procultura) foi sancionado pela Prefeitura de Salvador e publicado no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira, 30. Com o objetivo de minimizar o impacto sofrido pelo mercado e pelos trabalhadores da área que foi uma das mais afetadas pela crise sanitária provocada pela Covid-19, o projeto determina a redução do ISS e possibilita o abatimento do Imposto sobre os serviços de contratações na área de eventos.

Conforme aponta inciso 2° do art. 1° da Lei N° 9601/2021, podem ser englobadas as "festividades, festas, espetáculos, desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, camarotes, trios elétricos, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais, feiras, eventos esportivos, eventos religiosos, congressos, convenções e congêneres, contemplados com o apoio financeiro de empresas públicas e/ou privadas em prol do fomento, promoção e retomada de eventos no Município de Salvador".

Para ter direito ao benefício previsto pelo Procultura, o evento precisa ser obrigatoriamente realizado no município e contratar a mão de obra, materiais e serviços na própria cidade.