Prorrogado prazo para obter numeração da receita azul

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O prazo para os médicos de Salvador se cadastrarem para obter a numeração do talão da receita azul foi prorrogado pela terceira vez. Agora, a solicitação poderá ser feita até o dia 30 de novembro. A dilatação do prazo foi necessária por conta da baixa procura dos profissionais de saúde.

Dos cerca de oito mil médicos de Salvador, menos de dois mil fizeram o procedimento, de acordo com Augusto Basto, sub-gerente da Vigilância Sanitária de Salvador. “Acredito que há desconhecimento da legislação que torna essa numeração obrigatória nas receitas que prescrevem medicamentos psicotrópicos”, explicou Augusto, dizendo que fará nova divulgação através de entidades de classe, conselhos de medicina e sindicatos de médicos.

O presidente do Conselho de Medicina da Bahia (Cremeb), Dr. Jorge Cerqueira, acredita que a pequena procura não foi por desconhecimento. “Foi divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde e Cremeb. Agora, os médicos devem se conscientizar que precisam fazer esse cadastro, porque depois do prazo as farmácias deixarão de vender produtos controlados sem a numeração da receita. O prejudicado será o paciente”, destacou.

Cerqueira lembrou ainda que o controle e a numeração são imprescindíveis para a comercialização dos medicamentos, porque é possível rastrear quem o prescreveu. “Isso dificulta o extravio de receita ou falsificação, garantindo mais segurança”, explicou.

A receita azul é utilizada na prescrição de medicamentos controlados – psicotrópicos (como calmante e anti-depressivo) e anorexígenos (remédio para emagrecer).

Cadastro – O registro na SMS é necessário para todos os profissionais de saúde que prescrevem remédios “tarja preta”. Além de médicos, dentistas e veterinários também precisam fazer o cadastro.

O primeiro passo é preencher um requerimento e entregar, junto a outros documentos solicitados, na sede da SMS, na Vigilância Sanitária, no Largo dos Aflitos, ou no posto da Vigilância, no SAC da Boca do Rio.

Em seguida, o órgão entrará em contato para o profissional comparecer ao local para receber a numeração. O médico pode ser representado por uma terceira pessoa, mas na última etapa será necessária que ele preencha uma ficha cadastral e registre-a em cartório.

Com a seqüência de números em mãos, o profissional será responsável pela impressão do talão de receitas. Quando este talonário acabar, será necessário solicitar nova numeração.

| SERVIÇO |
Confira os documentos necessários para o cadastro*:
1. Carteira do Conselho de Classe;
2. Comprovante de pagamento da anuidade do Conselho de Classe;
3. RG e CPF (se o número desses documentos não constarem na Carteira do Conselho de Classe);
4. Comprovante de endereço do local onde o profissional faz o atendimento e da sua residência (recibo de água, luz ou telefone);
5. Alvará de saúde atualizado (pessoa jurídica);
6. Ofício endereçado a VIS solicitando o quantitativo de numeração para receituário B e B2.
7. DAM emitido pela Secretaria Municipal da Saúde, quitado em qualquer agência da rede bancária ou casa lotérica – original e xerox;

Horários de atendimento:
Secretaria de Saúde do Município (SMS) – 9h às 11h e das 14h às 17h;
Vigilância Sanitária no Largo dos Aflitos – 14h às 18h;
Posto da Vigilância no SAC da Boca do Rio – 8h às 17 horas;