Salvador e Lauro de Freitas disputam território de 8 km

Uma faixa de mais de oito quilômetros de comprimento por um quilômetro de largura, ao longo da Rodovia CIA-Aeroporto, onde vivem cerca de 40 mil pessoas e que pertence legalmente a Salvador, foi incorporada ao município de Lauro de Freitas desde 1990. A área de conflito engloba parte dos bairros de Itinga, Jardim Santa Bárbara, Cassange, Jardim Tropical, Parque São Paulo e Areia Branca.

Desde 1990, quando foi elaborado o mapa da divisão territorial dos municípios que compõem a Região Metropolitana de Salvador pela Conder (Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia), que essas localidades, mais um trecho de 1,3 quilômetro entre as praias do Flamengo e Ipitanga e a Base Aérea e o Aeroporto do Salvador, ficaram definidas como parte do território da capital. O mapa da Conder tomou por base a divisão territorial feita pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que, por sua vez, se baseia na Lei 1.753, de 27 de julho de 1962, que criou o município de Lauro de Freitas e definiu os seus limites territoriais.

O secretário de Governo da Prefeitura do Salvador, João Cavalcanti, diz que o mapa do município já leva em conta a incorporação dessas áreas e, por isso mesmo, ele garante que a prefeitura está pronta para assumi-las, passando a recolher impostos e tributos sobre os imóveis existentes. A área faz parte da Administração Regional de Ipitanga (AR), que inclui toda a área que vai de Cajazeiras aos limites da Rodovia CIA-Aeroporto e Ceasa, já na divisa com Simões Filho.

Pensamento diverso, contudo, tem a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, que reivindica as áreas como sendo do seu município. Ela agendou uma audiência, para a próxima terça-feira, às 15 horas, com o juiz da 13ª Vara da Justiça Federal, Carlos d’Ávila Teixeira para discutir o assunto. Antes disso, porém, a prefeita vai mobilizar a população do município neste domingo pela manhã, na Praia de Ipitanga. “Vamos recorrer e não vamos abrir mão”, disse no início da semana passada.

Legislação – A criação do município de Lauro de Freitas foi feita a partir do desmembramento das terras que pertenciam ao município de Salvador. Em 2000, a Conder, tomando por base a lei em vigor, desenhou o atual mapa dos municípios de Lauro de Freitas e Salvador, definindo os respectivos limites territoriais.

Esse mapa é o que prevalece para os dois municípios e define, por exemplo, que tanto o aeroporto como a Base Aérea de Salvador estão em território da capital e que o bairro de Itinga fica dividido ao meio, sendo uma parte em cada um dos municípios. “Não pretendemos criar obstáculos ou problemas para a Prefeitura de Lauro de Freitas e muito menos para quem mora nessas áreas, mas não vejo por que Salvador abrir mão do seu território”, explicou Cavalcanti.

Já a prefeita de Lauro de Freitas diz que a Praia de Ipitanga “é um patrimônio de todos nós, moradores de Lauro de Freitas, e não aceitamos essa imposição e vamos nos mobilizar para defender nosso território”, diz, referindo-se à possível transferência para Salvador. Segundo disse, a questão vem sendo discutida entre os dois municípios e considera precipitada qualquer decisão unilateral sobre redefinição das fronteiras.

Assembléia – O presidente da Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembléia Legislativa, deputado João Bonfim (DEM), disse que a Lei Orgânica dos Municípios, de 1953, que também define os limites territoriais de Salvador, ainda está em vigor e que juridicamente essas terras fazem parte do território da capital. Contudo, ele conclama que os prefeitos de Salvador, João Henrique, e Lauro de Freitas, Moema Gramacho, cheguem a um acordo.

O deputado recebeu um ofício da prefeita de Lauro de Freitas solicitando uma audiência para discutir o assunto, mas disse, de antemão, que, sem um acordo entre as prefeituras, a questão territorial pode levar anos para ser definida. “Nós temos problemas de disputa territorial em todos os 417 municípios baianos, e a situação de Salvador e Lauro de Freitas ganha dimensão por ser uma disputa envolvendo território da capital”, diz. Ele lembra que quando a Lei Orgânica dos Municípios foi elaborada, a Bahia tinha 153 municípios, contra os 417 atuais. Nessa época, Lauro de Freitas existia com o nome de Santo Amaro de Ipitanga.