Salvador segue sem plano para Política de Resíduos Sólidos

Doze anos após a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), Salvador ainda não elaborou o plano municipal correspondente. Até a última sexta-feira, o documento não constava na página onde a Limpurb (Empresa de Limpeza Urbana de Salvador) apresenta toda a legislação relacionada ao tema. Questionadas sobre o Plano, as assessorias de comunicação da Limpurb e da Secretaria da Ordem Pública não deram retorno até o fechamento desta edição.

A Lei 12.305 estabelece a elaboração do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos como condição para os municípios “terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade”.

Na lista da legislação municipal apresentada no site da Limpurb, a única referência a um plano é o Decreto 22.930/2012, publicado na gestão do prefeito João Henrique, que aprovou a revisão do Plano Básico de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos.

A inclusão das cooperativas de catadores de materiais recicláveis no sistema de coleta seletiva é incentivada na Política Nacional no artigo 18, referente aos planos municipais, ao determinar prioridade no acesso aos recursos a municípios que adotarem esse modelo. A realidade, no entanto, é bem diferente, aponta a presidente da Central de Cooperativas de Trabalho e Reciclagem, que reúne seis cooperativas em Salvador, Michele Almeida.

“A gente luta para que a prefeitura reconheça o trabalho das cooperativas, dos catadores vinculados às cooperativas, e que nos apoie nos contratando, melhorando nossa estrutura”, reivindica Michele, que também preside a Camapet. Essa contratação auxiliaria tanto na obtenção de sedes próprias, na compra dos equipamentos de proteção individual (EPIs) sempre usados pelos cooperativados e também no aumento da renda obtida por cada um.

Para ela, as cooperativas assumem um trabalho importante para o Município, com pelo menos três impactos positivos: a redução nos gastos públicos, evitando a ida do material reciclável para o aterro; o ganho ambiental gerado pela diminuição no descarte de resíduos; e a geração de renda para os catadores.

Perdas na pandemia

As cooperativas coletam papelão, plástico, metais, eletrônicos e óleo de cozinha usado de condomínio e empresas parceiras, mas algumas delas pararam de funcionar durante a pandemia, fazendo que o montante mensal reunido pela Camapet caísse de 120 toneladas para 80 toneladas. Recentemente, os catadores associados de Salvador começaram a recolher vidro também, pois antes estavam sem comprador para o material.

Com o volume anterior à Covid-19 era possível garantir um salário mínimo mensal, mas agora o valor tem variado entre 700 e 800 reais. A emergência sanitária também gerou dificuldades para que alguns parceiros que destinavam seus recicláveis para a Camapet bancassem o custo de deslocamento, necessário para viabilizar financeiramente a coleta dos recicláveis nas empresas e condomínios.

Coordenador da Cooperes, Elias Pires dos Santos reforça a necessidade de maior apoio. “Falta um galpão, trabalhamos praticamente a céu aberto, falta equipamento adequado, como empilhadeira, máquina para fazer fardo, para prensar o material. Nós só temos um caminhão, deveria ter três. Tem a manutenção que fica praticamente por nossa conta, o diesel, que está caro, os impostos, que são caros…”, elenca.

“As cooperativas deviam ser contratadas pelo poder público porque os resíduos em si não pagam os custos da logística, da mão de obra, para uma cooperativa sobreviver tem de ter parceria com a sociedade organizada e o poder público”, defende Santos.

Atualmente, a Cooperes coleta de 25 a 30 toneladas mês de recicláveis. Questionada sobre o volume total de lixo coletado em Salvador, a Limpurb não deu retorno até o fechamento desta edição.

Gestão compartilhada

Coordenador de Meio Ambiente da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e professor do Instituto de Geociências, Antônio Lobo cita a inserção das cooperativas como instrumento do Sistema Nacional de Resíduos Sólidos, um desdobramento da Lei 12.305. A partir da gestão compartilhada facilitada pelo Sistema, a Ufba implantou um programa interno de coleta de recicláveis que destina cerca de 50 toneladas por ano a cooperativas parceiras.

À frente da pasta responsável pelas iniciativas de coleta seletiva em Salvador, Marcelle Moraes, secretária de Sustentabilidade, Renovação e Resiliência, diz que “em breve” uma cooperativa será contratada pelo Município, por meio do projeto Mané Dendê. A ser escolhida após chamamento público, a cooperativa selecionada deve receber um galpão, EPIs e cursos.

Atualmente, segundo Marcelle, cooperativas parceiras recebem os materiais recicláveis coletados nas dez Casas Soma em funcionamento na cidade, sem nenhuma outra contrapartida. Entre janeiro e julho deste ano, a população entregou um total de 472 toneladas de resíduos nas unidades do projeto.