Semob faz operação contra transporte clandestino no aeroporto

A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) da Bahia realizou, uma operação conjunta de combate ao transporte clandestino no Aeroporto de Salvador. A ação aconteceu na noite da quarta-feira, 4.

A operação contou com o apoio da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), Guarda Civil Municipal (GCM), Polícia Rodoviária Federal (PRF-BA) e Polícia Militar (PM-BA), além de órgãos de fiscalização de transporte de cidades da região metropolitana. Cerca de 50 agentes participaram da operação, que teve uma duração de quatro horas.

De acordo com a Semob, a ação foi motivada por denúncias de taxistas que atuam na região, que se queixavam do aumento no número de veículos que realizam o transporte clandestino de passageiros. A atividade irregular também já vinha sendo acompanhada através das câmeras de videomonitoramento no local.

Durante a operação, foram abordados 26 veículos, dos quais 16 foram autuados e dez removidos. Entre as principais infrações encontradas estão o selo GNV vencido, licenciamento do veículo em atraso, transporte irregular de passageiro, película fora dos padrões estabelecidos e estacionamento em ciclofaixa.

Decisão judicial

Em maio, uma decisão do Tribunal de Justiça decidiu pela procedência da lei que permite a fiscalização e autuação de proprietários que operam o transporte irregular de passageiros na cidade.

De acordo com a lei 9.107/2016, além de ter o veículo removido, a multa para quem for flagrado atuando de forma ilegal é de R$ 2.500, que poderá ser dobrada em casos de reincidência. Na decisão também ficou definido que as operações de fiscalização devem ser realizadas em parceria com demais órgãos de fiscalização.