TJ afasta juíza Olga Regina

A juíza Olga Regina Santiago Guimarães, suspeita de envolvimento com o narcotraficante colombiano Gustavo Duran Bautista, responderá a processo administrativo e ficará afastada do cargo por 90 dias, tempo que transcorrerá o processo. A decisão foi tomada, ontem, pela manhã, em sessão no Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ). O afastamento será contado a partir do fim da licença médica da juíza, que já dura 60 dias e, segundo seu advogado, vai até o final do ano.

Por unanimidade, os 26 desembargadores votaram pela abertura do processo administrativo – a juíza respondia antes a sindicância, procedimento de menor grau punitivo. Já o afastamento teve voto favorável de 15 desembargadores, incluindo a presidente do TJ-BA, Silvia Zarif. Outros 11 foram contra. A relatora do processo, Maria José Sales Pereira, corregedora das comarcas do interior, explanou o voto sob argumento de que as acusações contra a juíza Olga Regina apontam para quebra de “decoro” e “indícios que podem atingir a imagem da magistratura”. A desembargadora ressaltou, no entanto, que Olga Regina ainda não foi julgada e o processo administrativo disciplinar tem a função de apurar os fatos.

Os votos a favor do afastamento se basearam ou na gravidade da falta por ora imputada à juíza ou, com maior destaque, para a possível interferência de Olga Regina nas provas do processo, caso ela seguisse exercendo as funções de juíza substituta da 2ª Vara de Acidentes de Veículos, onde estava lotada. Contra o afastamento votaram os desembargadores: Mário Hirs, Eserval Rocha, Antônio Pessoa Cardoso, Maria Geraldina, Olegário Caldas, Vilma Costa Veiga, Maria do Socorro Santiago, Lourival Almeida, Maria da Graça, Daisy Lago e Gesivaldo Britto. Eles argumentaram que a continuação de Olga Regina no cargo, durante o processo administrativo, não traz qualquer risco para as provas, porque a juíza não teria como interferir.

Não votaram os desembargadores Antônio Roberto Gonçalves, por ser relator do processo criminal que corre contra a juíza, e Telma Britto, que se declarou sob “suspeição” por ter “laços de amizade” com Olga Regina. Ausentaram-se da sessão os desembargadores Rosita Falcão de Almeida, Paulo Furtado, Maria da Purificação da Silva e Clésio Carrilho Rosa.

O advogado de Olga Regina, Maurício Vasconcelos, afirmou que a defesa não está “preocupada” com o processo administrativo. O advogado vai tomar medidas contra o afastamento. Segundo ele, o TJ-BA não fundamentou sua decisão. “Só se deve afastar quando existe a possibilidade do réu interferir na prova, como ela pode fazer isso?”, indagou. “Vamos aguardar a publicação do acórdão para decidir a que tipo de recurso recorrer”, completou Vasconcelos.

A juíza também responde a processo criminal, que se encontra em fase de instrução – recolhimento de depoimento das testemunhas. Segundo o procurador de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), José Eduardo Rotondano, autor da queixa-crime, a previsão é que até o final do ano seja enviado ao TJ relatório final do processo. “Já foi enviada carta rogatória ao Uruguai para ouvir o Bautista e cartas precatórias para Petrolina, São Paulo e Juazeiro. Já temos aos autos as correspondências bancárias e telefônicas. Com o retorno das cartas, fechamos o relatório e o enviaremos para o Pleno decidir”, afirmou. Fora os processos, a juíza também foi desligada da Associação de Magistrados da Bahia (Amab).

SAÚDE – Olga Regina não compareceu à sessão desta sexta. Ela encontra-se há 60 dias de licença médica, que vai até o final do ano. Durante todo o mês de agosto ela permaneceu hospitalizada em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). Segundo seu advogado, seu estado de saúde ainda é delicado e ela repousa em casa.