Utilização irregular pode gerar multa para usuário

Além de pôr em risco a segurança dos moradores e vizinhos, a instalação inadequada desse tipo de acessório pode pesar no bolso do consumidor. O uso de cercas energizadas fora das conformidades exigidas pelas normas da ABNT ou executadas por pessoa não habilitada pelo Conselho Regional de Engenharia (Crea-BA) está sujeito ao pagamento de multa que varia de R$ 1.681 (pessoa física) a R$ 5.044 (pessoa jurídica).

O órgão exige que a cerca tenha altura mínima de 2,5 metros, voltagem máxima de até 10 mil volts distribuídos em 2,5 mil volts em cada fio que compõe a cerca. Além disso, cada bastão deve ser alimentado por energia eletrostática e ter corrente elétrica de amperagem próxima a zero.

O Crea-BA alerta, ainda, que o item seja instalado apenas por empresas habilitadas com a anotação de responsabilidade técnica (ART) - documento que comprova a regularidade do serviço, tal qual um termo de compromisso. A não apresentação da ART no ato da inspeção implica a aplicação de multa de R$ 504.

Habilitação

De acordo com o coordenador de fiscalização do Crea-BA, o engenheiro João Falcão, exigir a habilitação do profissional garante que o serviço seja prestado de forma segura.

Segundo ele, entre as inconformidades mais comuns detectadas nas ações de fiscalização do órgão estão ausência de aterramento, descumprimento da altura mínima obrigatória e falta de sinalização.

"Aqueles que possuem equipamentos instalados e que, por algum motivo, não possuam comprovação da participação de engenheiro ou técnico habilitado deverão providenciar uma vistoria técnica do equipamento", orientou.

Síndico de um condomínio situado no Imbuí, Eliano Baptista, 51, recebeu uma notificação, no mês passado, por conta da altura da cerca, instalada em um muro com dois metros de altura e da ausência da placa que indica a presença do acessório.

"Colocamos a cerca elétrica no condomínio justamente porque o muro era baixo. Em nenhum momento a empresa nos avisou sobre a altura necessária e sinalização", afirmou.