Veja o que fazer para obter a credencial em Salvador

De acordo com a legislação de trânsito vigente, podem estacionar veículos automotores em vagas especiais os idosos com idade mínima de 60 anos, pessoas com deficiência (PCDs), gestantes e lactantes.

Em Salvador, esse grupo pode solicitar a credencial, junto à Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador). O processo deve ser feito pelo site da autarquia.

Em 2021, foram emitidas 5.479 credenciais. Após a realização do procedimento, o solicitante recebe um e-mail com a aprovação do pedido e o dia de entrega da credencial, no drive-thru da sede, situada no Vale dos Barris.

O órgão municipal de trânsito ressalta que a credencial para idosos e PCDs têm validade em todo o Brasil. Ao estacionar o veículo, um lembrete: o documento deve ser colocado no painel do veículo, com o brasão voltado para o lado de fora.

Como faz?

A solicitação da credencial é feita de forma totalmente on-line. Primeiro é necessário preencher o Formulário de Solicitação de Credencial disponível no site da Transalvador.

Além disso, é exigido documento oficial de identificação com fotografia e comprovante de residência, com data de emissão não superior a três meses. Os documentos podem ser enviados pelo mesmo portal.

As pessoas com deficiência devem apresentar, ainda, atestado contendo a indicação da deficiência e/ou mobilidade reduzida, de acordo com o Código Internacional de Doenças (CID).

Para as gestantes, o atestado médico deve conter a idade gestacional da requerente. Nos dois casos, o documento deve conter o carimbo, o CRM e a assinatura do médico, preferencialmente, emitido pelo serviço médico oficial da União, do Estado ou Município.

Punições

Caso haja uso irregular das credenciais, a exemplo de empréstimo a terceiros, documento rasurado ou falsificado ou em desacordo com as disposições contidas nas Resoluções 303 e 304/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a infração é considerada gravíssima, com sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 293,47, além de remoção do veículo, de acordo com o Artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).