Vigilância e polícia não fiscalizam a venda de remédio abortivo Cytotec na internet e na feira

Comprar medicamentos abortivos como Cytotec nas ruas de Salvador, em feiras livres ou em sites da internet é bastante fácil apesar de, por lei, o aborto ser permitido no Brasil apenas em caso de estupro e risco à vida da mãe.

Esses medicamentos têm venda restrita a hospitais há oito anos. O Cytotec deixou de ser produzido no País pelo laboratório Pfizer em dezembro de 2003.

Em uma simples busca no Google, é possível identificar mais de 30 opções de vendedores em cidades como Salvador, Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Itajaí (SC).

As páginas com os anúncios são hospedadas em sites pouco conhecidos com títulos falsos como “saúde e beleza”, fóruns de discussão e portais que imitam a estética do Mercado Livre (este, um site profissional de compra e venda, que retira do ar todas os anúncios ilegais ou ofensivos).
“Nosso medicamento vem do Paraguai. Somos uma rede e temos dezenas de contatos. Vendemos cerca de 30 kits com quatro comprimidos cada por mês”, contou à A TARDE um dos vendedores, por e-mail.

Os preços variam entre R$ 200 e R$ 380 e o envio é feito após depósito bancário. Através de e-mail ou no próprio anúncio, vendedores fazem ainda recomendações de dosagem, conforme a fase da gestação ou o Rh sangüíneo.

Supostamente, quem tem fator positivo teria de ingerir mais do que os que têm fator negativo. Outros vendedores anunciam que o uso deve ser dobrado ou triplicado em caso de reincidência. “Isto é absolutamente não científico, aético e perigoso. Como alguém pode indicar dosagem sem avaliar o quadro clínico da paciente? Até mesmo no uso hospitalar não há padronização de doses”, alerta o ginecologista José Luiz Brandão, diretor médico da Maternidade Tsylla Balbino, em Salvador.

A unidade é um dos hospitais da rede pública do Estado que mais recebem mulheres com hemorragia pós-aborto. Luiz Brandão estima que, de cada 20 mulheres atendidas na emergência, 15 ingeriram Cytotec ou outras substâncias abortivas.

Segundo Israel Vasconcelos, gerente hospitalar do laboratório Hebron (concorrente da Pfizer), a facilidade da compra e venda de Cytotec está atrelada ao fato de que, em outros países, o medicamento tem venda livre. “Já me deparei pessoalmente com a presença de Cytotec, de forma ilegal, em farmácias de hospitais”, lamenta Israel Vasconcelos.

O laboratório Hebron produz o Prostokos (misoprostol), medicamento indutor de contrações uterinas com venda permitida para hospitais no Brasil.

O remédio é encontrado em duas formulações: com 25 microgramas, para induzir o parto, e com 200 microgramas, para ajudar a expulsar embriões e fetos sem vida. Nos hospitais, também é usado para auxiliar o útero a expulsar restos fetais e em casos específicos de hemorragias pós-parto.

ESTELIONATO – Além dos riscos para a saúde, o comprador pode ser lesado no bolso. De acordo com a Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, em Brasília, alguns anunciantes praticam o crime de estelionato: recebem o dinheiro, mas não enviam o produto. “São muitos casos assim, mas quem toma esse tombo, por medo de ser preso, silencia”, diz o delegado Adalton de Almeida Martins.

Questionado sobre a grande quantidade de vendedores brasileiros de Cytotec na internet, Martins justifica dizendo que a unidade onde trabalha só tem mais um delegado e dois agentes para todo o Brasil. Mesmo assim, junto com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a unidade retirou do ar 62 páginas de venda no ano passado, e outras 51 em 2006.