Camaçari: prefeitura é obrigada a remover ocupações irregulares em Guarajuba

Ocupações irregulares localizadas entre a faixa de areia e restinga da Praia do Porto, em Guarajuba, no município de Camaçari, foram removidas após ofício encaminhado à prefeitura pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

A notificação expedida pelo promotor de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo, Luciano Pitta, deixava claro que a omissão do governo municipal no assunto poderia resultar em pena de prisão de um ano a três meses, além de multa, para os responsáveis.

Em nota, a prefeitura informou que os pertences retirados da praia foram catalogados, guardados e serão devolvidos aos respectivos donos. O secretário da Sedur, Genival Seixas, informa que durante os últimos seis meses foram feitas reuniões, vistorias e contato com os órgãos ambientais estaduais e federais, buscando a regularização e ordenamento da atividade no local.

Os laudos disponibilizados para o MP apontam que as estruturas irregulares funcionavam sem licença ambiental, sem licença sanitária, sem autorização das secretarias responsáveis, portanto, destruindo a vegetação nativa e comprometendo de forma irreparável o processo de desova das tartarugas marinhas, sem local para descarte de lixo e colocando em risco a saúde de moradores e visitantes que consomem os alimentos e bebidas sem as mínimas condições de higiene.

De acordo com o Ministério Público, as estruturas ocupavam áreas de proteção.