Com aumento de até 1000% em tributos, prefeitura de Alagoinhas ameaça empresas da região

O aumento de tributos pela prefeitura de Alagoinhas vem tirando o sono dos empresários e contribuintes do município do Centro-Norte baiano. O que mais vem gerando críticas e reclamações foi o reajuste de até 1000% na Contribuição Social de Iluminação Pública (Cosip), recolhida com base no consumo de energia das famílias. E não foi o único aumento: o percentual cobrado no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que era de 2,5%, foi para 5%.

“Diante dessa terrível pandemia, o prefeito Joaquim Neto (PSD) está expulsando as empresas daqui de Alagoinhas e, consequentemente, desempregando o povo”, afirmou o ex-prefeito, Paulo Cezar Simões (DEM). Segundo ele, antes de implementar os reajustes, o atual gestor não abriu "diálogo" com entidades ligadas a industria e comércio, muito menos com a sociedade.

A lei que estipulou o aumento na tributação foi aprovada pela Câmara Municipal de Alagoinhas no final do ano passado. “Esse foi o presente de Natal que ele deu para a população, já que esta tributação passou a vigorar como lei municipal desde o último dia 23 de dezembro do ano passado”, afirmou Paulo Cezar..

Ainda entre as medidas do prefeito Joaquim Neto, uma sobretaxa adicionada ao IPTU, referente ao custo do serviço de coleta de lixo, está sendo cobrada da população. De acordo com a lei, a taxa não incide sobre a quantidade do lixo produzido por estabelecimento ou residência, mas pela área do imóvel.

Paulo Cezar já ingressou com um pedido de revisão junto a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), a respeito dos aumentos nos impostos municipais, considerados por ele abusivos. “Fiz o meu papel como pessoa física e comuniquei tanto ao Ministério Público Estadual quanto a OAB, já que a entidade tem o corpo docente de tributaristas", afirmou.

De acordo com a secretária da Fazenda do município, Roseane Conceição, o aumento na tributação da iluminação pública depende da faixa de consumo do cliente. Já para o ISS, segundo ela, a majoração é válida para o segmento de serviços médicos.

Prefeitura se defende

Em nota, a prefeitura de Alagoinhas informou que, a partir do grande esforço empreendido pela administração, “foi possível construir um projeto de Novo Código Tributário com inúmeros benefícios”.

Dentre eles, a prefeitura citou que a nova legislação tem um capítulo específico sobre direitos do contribuinte, “permitindo ao bom pagador ampla proteção normativa, promovendo o equilíbrio da relação fisco/contribuinte, atendo as orientações da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico- organismo internacional de referência para adoção de políticas públicas)”.

Sobre a tabela da Cosip, a prefeitura informou que vem praticando a progressividade, cobrando de quem pode pagar. Segundo a gestão, isso possibilitou a isenção de 25.005 famílias classificadas como consumidores residenciais e 872 famílias classificadas como Rural pela Aneel.

“Vale ressaltar que o universo total de consumidores de energia em Alagoinhas é de 62.348, ou seja, 42% dos consumidores estarão isentos da Cosip”, afirmou a nota. “Para tanto é necessário que o que têm maior capacidade contributiva paguem para que os menos privilegiados possam ter o benefício da isenção”.