Consórcios facilitam as compras e a busca por soluções administrativas

Fortalecidos nos últimos anos na Bahia, os consórcios municipais têm sido a solução para baratear compras, dividir despesas e buscar soluções administrativas para as prefeituras. De obras em estradas às policlínicas de saúde, a atuação dos consórcios ganha cada vez mais alcance, principalmente para os municípios menores.

Considerado exitoso pelo governo do estado na Saúde, o modelo também é aplicado na área de infraestrutura, e um projeto-piloto de parceria público-privada (PPP) para o tratamento de resíduos sólidos é desenvolvido pela gestão estadual para três áreas.

Das 417 cidades da Bahia, 386 fazem parte de consórcios, o que representa 92,5% das prefeituras do estado. Atualmente, a Bahia tem 28 consórcios, segundo o prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso, presidente da Federação dos Consórcios Públicos do Estado da Bahia (Fecbahia), entidade criada em 2015.

“Quando assumimos a FEC, só tinha 11 consórcios aptos a votar. O primeiro desafio era motivar os consórcios a se regularizarem e, a quem não estava associado, se associar. Como é que você motiva? Levando a importância da federação no que se refere às lutas municipalistas. Hoje, dos 28 consórcios, temos 21 já filiados à FEC”, contabiliza Wilson, também presidente do Consórcio Chapada Forte. Ele assumiu o comando da Fecbahia no final de março.

Nova dinâmica

Na infraestrutura, os consórcios mais estruturados já dispõem de máquinas, como retroescavadeiras e tratores, conseguidas por emendas da bancada federal ou cedidas pelo governo do estado.

“O governo fez cessão de uso, boa parte veio do antigo Derba (extinto na reforma administrativa do começo do governo Rui Costa). O consórcio custeia a manutenção. Antes, o Derba fazia ou licitava o serviço, mas não tinha a mesma dinâmica. Hoje, se com o consórcio não funciona, o prefeito já liga para resolver os problemas”, compara o prefeito de Capim Grosso, Sivaldo Rios, presidente do Consórcio Bacia do Jacuípe.

Para Sivaldo, o novo modelo possibilita recuperar estradas com maior constância. “O governo manda a massa asfáltica, a gente utiliza a usina do antigo Derba, em Jacobina. Os prefeitos pagam uma taxa ao consórcio, como se paga à União dos Municípios da Bahia (UPB) ou à Confederação Nacional de Municípios (CNM). Se você utiliza algum equipamento, paga por hora, que sai bem mais barato do que o valor de mercado”, explica o prefeito de Capim Grosso.

Poder de barganha

O presidente da Fecbahia calcula que, com recursos repassados pelo governo do estado, os consórcios conseguem executar “no mínimo 25% a mais” em alguns serviços, por terem “um poder de barganha maior para a compra da matéria-prima”. Além disso, na dispensa de licitação os valores para os consórcios são duplicados, conforme a Lei 14.133/2021, o que facilita a aquisição de bens e contratação de serviços.

Na Saúde, o investimento para a implantação das policlínicas é feito integralmente pelo governo do estado. Posteriormente, a administração estadual entra com 40% do custeio e os 60% restantes são divididos, proporcionalmente, pelos municípios que formam o consórcio.

Uma vantagem adicional dos consórcios, afirma Cardoso, é conseguir driblar as dificuldades para municípios inadimplentes. “Se você tem um município consorciado com um problema de certidão negativa no Cauc, ele não pode assinar convênios estaduais nem federais. O consórcio pode receber esse recurso e executar essa obra, não prejudicando os munícipes”, diz o prefeito.

Além da parceria com o governo do estado, muitos consórcios têm se articulado em busca de verbas do governo federal. Apenas o Chapada Forte já conseguiu cerca de

R$ 40 milhões do Ministério

da Cidadania para a implantação de cisternas e aguadas na zona rural.

Pautas em Brasília

A atuação conjunta dos consórcios foi parar em Brasília. A Fecbahia tem se associado à UPB na defesa de pautas de interesse comum. Atualmente, a pressão é pela aprovação do Simples Municipal.

De autoria do senador Jaques Wagner, a proposta estabelece uma mudança na alíquota previdenciária paga pelas prefeituras – que passaria a variar entre 8% e 18%, a depender do porte de cada município. Atualmente, esta alíquota fica entre 20% e 22%, o que torna impraticável quitar as dívidas dos municípios.

“A cada quatro anos, se faz um Refis, dando apenas mais prazo. Mas isso vira uma bola de neve. Chega a mais de R$ 15 bilhões o débito previdenciário dos municípios baianos. É uma questão de sobrevivência, principalmente dos municípios do Norte, Nordeste e norte de Minas”, afirma Cardoso.

Segundo Cardoso, em mais de 70% dos municípios baianos a receita própria não chega a 3% da receita corrente líquida, o que os torna quase exclusivamente dependentes de transferências.

“Andaraí tem R$ 39 milhões de débito previdenciário, e a receita corrente do ano é de

R$ 40 milhões. Tem municípios que devem R$ 150 milhões e têm receita corrente de R$ 90 milhões. Teriam que ficar dois anos sem pagar nada, nem o INSS corrente, para quitar os débitos”, exemplifica.