Decreto municipal acirra o debate sobre o abandono animal

Depois que a Prefeitura de Cravolândia, no sudoeste da Bahia, publicou um decreto autorizando o abate de animais soltos em vias públicas, a ação ilegal provocou tanta polêmica e protestos que imediatamente o decreto foi alterado. Mas acendeu uma luz no debate acerca das políticas públicas em torno dos animais em situação de rua.

Segundo a prefeitura, houve um “erro de digitação”, que não foi especificado, mas que se enquadra na Lei de Crimes Ambientais. Como explicado pela líder do Instituto Patruska Barreiro - que trabalha há 27 anos com educação e cuidados com os animais -, foi retirado o termo abater e deixaram a palavra recolhimento.

“Vai recolher para onde e para fazer o quê? É uma forma velada de matar os animais, porque não vai ter uma estrutura e um veterinário para dar uma destinação correta. Na verdade, se tivesse realmente interesse em promover o bem-estar dos animais, ela estaria, em primeiro lugar, perguntando ao Ministério Público ou ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), o que poderia fazer para resolver essa situação”, afirma Patruska.

Atuando na assistência e na esterilização dos animais em situação de rua em Salvador, ela acredita que não existem políticas públicas coerentes de recolhimento de animais. Por isso, atualmente, as Organizações Não Governamentais (ONGs) e os protetores independentes realizam os cuidados e os controles da população, sem receber nenhuma verba pública, apenas de forma voluntária, por meio dos doadores.

“Eles não estão catalogados, não fazem parte de um banco de dados da administração pública e não são vacinados, nem com os imunizantes da anti-rábica, que envolve uma questão de saúde pública para as pessoas. Os animais não estão na rua porque querem, estão porque, em algum momento, um ser humano os abandonou lá” pontua.

Já o presidente do CRMV da Bahia, Altair Santana, acredita que o grande problema é que eles continuam procriando e agravando, assim, a possibilidade de casos de doenças. Por isso, o poder público precisa interferir através das políticas públicas, mesmo que seja na contratação de serviços terceirizados nas clínicas ou direcionando para as ONGs.

“A partir de um controle populacional, com certeza, nós diminuiremos algumas zoonoses. São muitos problemas provocados por esses animais em situação de rua e não estamos vendo o poder público fazendo muita coisa. Algumas cidades da Bahia têm políticas para a questão. Mas são exceções. O Conselho Federal tem resoluções que permitem que os municípios tratem dessa possibilidade da castração, mas seguindo regras para serem aprovadas, com anestesia e sem o sofrimento dos animais”, afirma Altair.

Ele traz o exemplo da Holanda, que, por meio de políticas públicas, conseguiu retirar todos os animais em situação de rua. Mas também elogia o caso de Salvador. “É um município que está desenvolvendo política pública de uma forma correta, mesmo sendo ainda algo muito embrionário. Não é talvez da dimensão que gostaríamos que fosse, mas já é um trabalho que está sendo feito. Lá em Piatã, tem um grande número de gatos, que pessoas, cuidadores ou veterinários, por vontade própria, já os vacinaram e os castraram. Já que não pode tirá-los da rua, devolva-os cuidados, tratados, vermifugados, vacinados e castrados”, pontua Altair.

O número de animais em situação de rua, segundo a Secretaria de Sustentabilidade, Resiliência e Bem-estar Animal (Secis), não aumentou desde 2012, ano do último levantamento feito pelo Centro de Controle de Zoonose (CCZ), a partir de análise fotográfica e acompanhamento diário da Diretoria de Proteção Animal (Dipa). Cerca de 300 mil cães e gatos vivem em situação de rua na cidade.

*Sob a supervisão da jornalista Hilcélia Falcão