DPU pede suspensão de mineração perto de comunidades quilombolas na BA

A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com ação civil pública contra a Brazil Iron Mineração Ltda solicitando a suspensão das atividades na região de Piatã (BA), na Chapada Diamantina.

O órgão pede que as atividades sejam interrompidas até a empresa comprovar o cumprimento das medidas determinadas em notificações de fiscalização ambiental.

Comunidades quilombolas tradicionais da região relatam poluição do ar, excesso de ruídos, contaminações do solo e mananciais, além de outros problemas que prejudicam o ecossistema e a vida dos moradores.

A Defensoria pede também que a empresa seja condenada a pagar indenização de no mínimo R$ 5 milhões, que serão aplicados em ações sociais na área afetada.

No Relatórios de Fiscalização Ambiental do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) há algumas adequações à empresa. São elas:

melhorar o processo de umectação das estradas; instalar equipamentos de medição de material particulado e de monitoramento de vibrações nas comunidades e filtros para o processo de secagem do minério de ferro; apresentar cronograma de acionamento de explosivos; realizar análise de corpos hídricos para verificar contaminação por minério de ferro e reparar os danos causados à Rodovia BA 148, por conta do tráfego de caminhões e máquinas pesadas.

Além disso, a DPU pede que a empresa se abstenha de invadir os terrenos das comunidades sem autorização formal.

Entenda o caso

Em agosto de 2021, a Associação Comunitária dos Moradores das Comunidades do Carrapicho, Mutuca, Sítio dos Pereiras e Capão e a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Mocó I e Mocó II pediram à DPU que apurasse a atividade de mineração realizada pela empresa.

Eles denunciaram que a empresa estava expandindo as ações na chamada “Mina do Mocó” e causado problemas à coletividade, como danos ambientais e à saúde dos moradores. Algumas famílias, inclusive, afirmaram que foram obrigadas a deixar a área por não conseguirem mais exercer as atividades de subsistência.

Antes do caso ser levado à justiça, o defensor regional de Direitos Humanos na Bahia, Vladimir Correia, enviou ofícios solicitando informações ao Inema, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA) e para a Agência Nacional de Mineração (ANM).

Em janeiro deste ano, a Sesab apresentou relatórios que confirmam que a empresa gera poeira e material sem ter medidas eficazes de controle e monitoramento necessários para mitigar os impactos ambientais.

Em visita técnica, a Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental do Estado da Bahia relatou que foram detectados fragmentos escuros brilhantes, semelhantes a minério triturado, presença de problemas respiratórios nos habitantes da região, intenso barulho das máquinas e as péssimas condições das estradas.

O Inema confirmou que concedeu duas autorizações ambientais à Brazil Iron Mineração Ltda. em 2019 para realizar a lavra experimental, com produção de 300 mil toneladas por ano.

Segundo o instituto, não foram localizadas comunidades tradicionais nas proximidades e a informação não constava nos documentos apresentados pela empresa.

Após as denúncias, o Inema informou que já teria detectado as irregularidades, que foram elencadas nos Relatórios de Fiscalização Ambiental. Além disso, a empresa não teria apresentado ao órgão a certificação emitida pelo Exército para uso de explosivos.

Em 2020, após a comprovação das irregularidades, o instituto emitiu notificações à empresa pedindo adequações. Entretanto, os problemas persistiram e no dia 26 de abril de 2022, o instituto aplicou a penalidade de Interdição Temporária à mineradora, por operar empreendimento em desacordo com as autorizações ambientais.

A empresa conseguiu reverter a situação e tem realizado atividades na área.