‘Educação de qualidade para poucos é privilégio’

O Dia Mundial da Educação, comemorado no domingo (dia 28), é uma data oportuna para lembrar de uma entidade com 182 anos de história, que desempenha um papel essencial, mas ainda assim é pouco conhecida pela população: o Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE).

Responsável por fiscalizar mais de nove mil escolas na Bahia, o conselho sempre teve um papel essencialmente burocrático, mas que agora quer mudar, como explica o presidente recém-empossado, Roberto Gondim, nesta entrevista exclusiva ao A TARDE.

“A gente quase era visto, e em certo sentido ainda é, como um cartório”, explica ele. “Mas, durante a pandemia, a gente se aproximou da comunidade escolar e pôde entender mais o grande fosso que separa a realidade dinâmica social em nosso estado”. Além do papel do conselho, Gondim fala nesta entrevista sobre formação de professores, uso da tecnologia na educação, reforma do Ensino Médio, dentre outros assuntos.

O Conselho Estadual de Educação comemora, em maio, 182 anos de criação, mas ainda é pouco conhecido pelos baianos. Qual a importância do conselho para a educação do estado?

Desde a gestão do professor Paulo Gabriel, eu era o vice dele, que a gente tem feito um esforço muito grande no sentido de ser pedagógico para população e mostrar qual é a tarefa do Conselho Estadual de Educação. Quero destacar que é o primeiro conselho colegiado de educação do Brasil e, como você disse, vamos completar 182 anos. Dentro da estrutura educacional brasileira, os sistemas estaduais de ensino são em geral administrados por dois órgãos que, em tese, deveriam atuar de forma articulada - a Secretaria de Educação do Estado, que cumpre uma função executiva, e o Conselho Estadual de Educação. Cada conselho, dentro dessa perspectiva articulada, exerce uma função normativa, regulamentadora, de assessoramento e também de fiscalização do sistema. Essas são as tarefas do conselho. Porque se a gente não tem objetivamente uma instância que vislumbre normatizar e regulamentar todo esse processo, num estado tão grande e diverso como a Bahia, a educação acaba perdendo a velocidade que precisa ter. Tem um teórico chamado Pablo Gentili que diz que educação de qualidade para poucos não é qualidade, é privilégio. A tarefa nossa é justamente procurar, dentro dessa normatização, encontrar formas de equidade para o oferecimento da educação num território tão grande e diverso como o nosso.

Na prática, como se dá essa relação com a Secretaria de Educação, e de que forma o conselho contribui para a formulação das políticas educacionais?

Nossa relação com a secretaria é muito boa. A gente tem uma perspectiva bastante próxima. Temos um traço e um passivo histórico muitas vezes não reconhecimento da necessidade de valorizar esse órgão colegiado. Estou falando de uma instância que já habitou por lá Ruy Barbosa, Anísio Teixeira, Edivaldo Boaventura e tantas outras pessoas. Mas o que tem historicamente caracterizado o conselho até agora, e a gente tem avançado nisso, são os traços cartoriais. A gente quase era visto, e ainda em certo sentido ainda é, como cartório. A universidade precisa se recredenciar porque tem prazo, ela submete o processo, o conselho avalia e a recredencia por mais oito anos. Uma escola da educação básica privada precisa de uma autorização ou de uma renovação de autorização, ela submete o processo ao conselho. Eu dei um parecer agora para um estudante que concluiu o Ensino Médio em Cuba e precisava validar os estudos. Também neste caso a instância é o Conselho Estadual de Educação. É quase como um cartório.

O que o conselho tem feito para se aproximar mais da comunidade?

A gente tem procurado fazer debates e, de alguma forma, lançar mão de políticas que consideramos como indutoras. Estamos agora num debate forte para construir uma resolução que verse sobre educação científica. Parece redundante uma coisa dessa, mas à medida que o conselho delibera sobre uma perspectiva desse tema, ele ganha força de lei e, portanto, todas as escolas e todo sistema são obrigados a seguir. Outro tema que a gente está se debruçando agora é a educação literária. Nós estamos já há algum tempo participando das feiras literárias. Já estivemos em Canudos, Mucugê, Cachoeira. Acreditamos que a literatura precisa ter o direito que de alguma forma, durante muito tempo, foi negado. No ano passado e retrasado, nós rodamos os 27 territórios de entidade da Bahia, dialogando sobre a implantação do Novo Ensino Médio.

A Câmara dos Deputados aprovou semana passada mudanças na reforma do Ensino Médio. Como o senhor está vendo esse processo?

As mudanças foram aprovadas na Câmara e estamos precisando da aprovação do Senado agora. Isso acontecendo, os estados deverão se debruçar novamente para realizar e construir os seus documentos curriculares referenciais e aí a gente tem que normatizar. É inevitável entrar no tema da política, mas aquilo que começa errado dificilmente vai terminar certo. O Brasil vem dialogando sobre a necessidade de reformar o Ensino Médio há quase 100 anos. E com perspectivas diferentes. Em algum momento da década de 70, havia uma deliberada afirmação das elites que a classe pobre tinha que a objetivamente ir para o ensino profissional e que as universidades eram um espaço para ricos. A gente vai e volta com essa perspectiva e aí o então presidente Michel Temer acaba assimilando a ideia de fazer uma reforma iniciando por uma medida provisória. Desconsiderando qualquer possibilidade de debate com a sociedade e desconsiderando o acúmulo de debates que já existiam nas instâncias que se debruçam sobre a educação, as comunidades científicas, as associações nacionais da educação. Isso não poderia dar certo. O que ficou patente, e que agora se conseguiu minimamente corrigir, foi um esforço naquela reforma para diminuir a carga horária daqueles temas que seriam mais gerais. Isso parece uma coisa simples, mas não é. Porque se eu restrinjo o básico ao mínimo, não vou permitir a quem não consegue angariar informações de outra forma, pagando curso ou frequentando outras atividades culturais, a chegar em condições de igualdade. Ou de diminuir essa diferença nas disputas que por assim dizer acontecem em concursos públicos, por exemplo. A disposição é de que os itinerários normativos sejam melhor caracterizados. Porque o que aconteceu nesse Brasil, mesmo aqui na Bahia, foram distorções. O sentido do itinerário normativo é aprofundar o que é base. E as pessoas começaram a ensinar como fazer brigadeiro e coisas do tipo que tem importância, porque todo conhecimento é importante e deve ser popularizado. Mas à medida que ele tiver links e que tiver alguma possibilidade de aprofundamento, o que não foi o caso. Acho que o Brasil ganhou com essa possibilidade de rediscussão. Foi importante o ministério reabrir o debate para que as entidades, os professores e os estudantes pudessem se manifestar. Alteramos o cronograma do Enem, porque é uma política ampliada de acesso à educação superior para só a partir de 2027. E a gente ganha um tempo grande para poder dialogar como que a reforma vai ser melhor implementada, sobretudo para aquelas pessoas que têm maior carência de absorção desses contextos culturais.

A pandemia da Covid-19 foi um momento muito complicado para a área de educação e sei que o senhor tem um trabalho acadêmico sobre o assunto. Falta muito para os nossos estudantes voltarem ao estágio pré-pandemia?

Essa é uma matéria que a gente precisa trazer o tempo todo, porque não dá para imaginar que voltamos à mesma realidade de antes da pandemia. O mundo é outro. As relações são outras, as expectativas são outras. Não dá para dizer que tivemos qualquer coisa positiva naquele processo. Nós perdemos conselheiros, parentes, perdemos técnicos lá do conselho. Mas o mundo ficou muito mais dinâmico e rápido. De alguma forma, aprendemos a lidar melhor com os recursos tecnológicos. E isso vai exigir das escolas que elas também consigam, de alguma forma, apreender e empreender ações que mobilizem outras expectativas também no seu interior. É estranho que a gente tenha vivido todo aquele movimento e tem uma coisa importante a se destacar: a primeira vez que o Conselho Estadual de Educação, e posso dizer isso de forma muito clara, visitou as escolas foi no período da pandemia. Dialogando com os pais, com os alunos, com os professores, com os gestores das escolas, tanto públicas como privadas. E a gente conseguiu nesse espaço entender o grande fosso que separa a realidade dinâmica social em nosso estado. Isso também precisa estar na ordem do dia para que a gente pense uma educação com equidade. Tem gente que precisa mais do que outras. Volta e meia também surgem coisas que a gente pensava que não ia ver. Tem uma proposta na Assembleia Legislativa, por exemplo, que quer proibir o uso de celular em sala de aulas

Algumas cidades pelo mundo já proibiram o uso do celular na sala de aula. O senhor é contra essa medida?

Uma coisa é você disciplinar o uso; outra é você transformar esse instrumento em potencializador do conhecimento. Na minha avaliação, com essa medida, a gente acaba tolhendo, retirando a possibilidade de um instrumento que hoje melhor veicula as informações, boas e ruins. Cabem a escola e a governança de quem administra o processo educacional fazer valer uma dinâmica em que a gente consiga extrair mais coisas positivas do que negativas nesse aspecto.

O senhor falou que, nesse período da pandemia, foi a primeira vez que os integrantes do conselho visitaram as escolas. Esse período, então, foi um momento também de transformação do conselho?

Exatamente isso. Como disse, a gente tinha uma tradição cartorial e acabava se debruçando sempre e muito na tarefa de produção de pareceres. E a produção de pareceres muitas vezes sem levar em consideração o contexto. A gente tem um checklist de todos os documentos e informações que precisam ter e, com base nessa documentação, a gente emite pareceres. Mas, muitas vezes a gente desconhecia a realidade de onde estava fazendo isso. Com a necessidade de regulamentação, a gente precisou se apegar e se apoiar em diversas instâncias que têm expertise de investigação. Porque o que ficou para gente era investigar, regulamentar e validar o ano letivo das escolas que efetivamente cumpriram durante a pandemia. E nesse processo, a gente se juntou, por exemplo, ao Ministério Público que nos ensinou uma expertise de poder fazer sorteio eletrônico, fazer atividade no campo territorial. Com isso, a gente marcou sessões de vídeo, remotas, em que as escolas conseguiram mostrar como era a dinâmica delas. Tem relatos extremamente interessantes. Eu lembro que participei de uma reunião em um dessas escolas e a professora falou: ‘Olha, eu não sabia fazer, editar um vídeo no computador ou no celular . O meu aluno sabia e ele fez isso para mim’. Isso aí é tudo que a educação quer. Que o próprio estudante seja protagonista no seu processo de formação. Porque até então ele apenas assistia aquilo que o professor determinava que ele fizesse. Nesse processo a gente conseguiu colocar, de fato, muitos estudantes como protagonistas do seu processo formativo.

Recentemente, uma portaria restringiu e estabeleceu uma série de regras para o ensino à distância, o chamado EAD, para formação de professores. Como o senhor viu essas medidas?

Ela estabelece que, para formação de professores, pelo menos 50% da carga horária tem que ser presencial. É um grande avanço e que a gente pode ainda ampliar. Tem um livro chamado “País Mal Educado”, em que o autor, Daniel Barros, faz um alerta muito grave: qualquer pessoa que queira ser professor no Brasil hoje vai ser. Têm critérios mínimos para que as pessoas se constituam como professor. E a gente não pode vislumbrar uma sociedade melhor ou uma educação melhor se não tiver um corpo de professores qualificado. Essa experiência de formação de professores totalmente remota acabou agravando essa problemática. Eu sou professor aqui da Uesb (Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia) de Jequié, sou formado em Educação Física. E a gente tem vagas na universidade pública aqui, abre o processo de transferência, mas tem gente matriculada na licenciatura remota EAD pagando que não vem para pública. Porque na avaliação, e é só uma inferência minha, é melhor pagar R$ 99 e não precisar dispor de tempo para um processo de experiência. E aí estou falando de experiência de forma intencional, porque a formação também é da experiência. Do convívio com o outro, com outros ambientes. Isso não tem, em absoluto, qualquer crítica ou desconsideração à importância do ensino remoto. Existem experiências de educação a distância de grande qualidade. Nós temos alguns institutos e instituições bem gabaritadas nesse aspecto. Para ser bem objetivo, considero uma decisão acertada que só falta ser regulamentada agora. Estamos aguardando ansiosamente essa homologação para que a gente também possa comemorar essa conquista.

Na solenidade de posse estavam presentes os reitores das quatro universidades estaduais e de federais também. De que forma, o conselho contribui para as atividades de ensino superior?

Nós estamos com uma relação extremamente profícua com as universidades. Quero destacar, e falei isso na posse, que a gente regula as universidades estaduais. Tem agora uma modalidade nova surgindo, que é a escola de governo. Nós temos escola de governo de saúde pública, um patrimônio que recredenciamos. Estamos agora em vias de aprovar a escola de governo da Secretaria de Segurança, dos bombeiros. Tem muitas outras dinâmicas. A Uneb (Universidade do Estado da Bahia), por exemplo, customizou em parceria com a gente um sistema que vai permitir fazer uma regulação de forma muito mais transparente e assertiva de todas as nossas quatro universidades. É uma relação ganha, ganha. Como falei, pertenço a uma das quatro universidades, que é a Uesb, mas tenho um carinho muito grande pelas quatro estaduais da Bahia. Elas sem dúvida foram as responsáveis pelo processo de interiorização da formação profissional em nosso estado. Depois, com a chegada dos institutos, das outras universidades federais, isso acabou se consolidando. Não dá para a gente pensar, por exemplo, minha região, o sudoeste, sem a Uesb. A região sul sem a Uesc (Universidade Estadual de Santa Cruz) que está celebrando 50 anos do seu campus. Da Uefs (Universidade Estadual de Feira de Santana) em Feira e da Uneb em quase todos os territórios. Estamos atentos, com o diálogo franco e aberto para a necessidade de debater e a ressignificação desse processo de formação profissional e também da produção de conhecimentos, da inovação, da pesquisa e da prestação de serviço. O conselho hoje tem representantes, entre seus 24 membros, de todas as universidades. E tivemos assim a honrosa alegria de ver na posse o vice-reitor da Ufba, a reitora da UFRB, o que denota um tempo bastante significativo e representativo para o conselho que ganha status, estatura. Mas também traz a ele muita responsabilidade no sentido de fazer o seu mister de forma muito bem efetiva.

O senhor falou da educação científica e da literatura, mas também vem ganhando força a necessidade de implementar políticas afirmativas nos currículos escolares. É um assunto que chama atenção do conselho?

Sim, nós fizemos no final do ano passado um encontro pela primeira vez também. Da Vinci disse que o simples é o auge da sofisticação. Hoje, uma subdelegação instituída há algum tempo atrás no conselho, e que dá ao Estado uma subdelegação para que os próprios Núcleos Territoriais de Educação acompanhem as escolas estaduais. Então, hoje, a rigor, o conselho acompanha as escolas privadas do nosso sistema. E um dos temas mais recorrentes, mais concorridos, é educação especial na perspectiva inclusiva. Nós temos dois grandíssimo especialistas no conselho, o professor João Danilo de Oliveira, que é da Uneb, e a professora Suzana Pimentel, que é da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia. Temos no nosso quadro também uma indígena, que é a conselheira Maria Jesuína, e temos militantes do movimento da cultura afro, como o conselheiro Ronaldo Barros, o conselheiro Jocivaldo dos Anjos e tantos outros. É uma temática que a gente tem feito isso em várias instâncias, tanto na Câmara de Educação Superior, quanto na comissão de jovens adultos e de avaliação. Nós estamos prontos e firmes para nos livrarmos da perspectiva do capacitismo, da mercantilização da educação. Algumas demandas acabam querendo induzir que a gente restrinja o número de pessoas com deficiência em sala de aula. Mas estamos muito seguros do papel da educação no sentido de que seja uma instância de acesso a todos e todas. A missão do conselho é ampliar isso cada vez mais.

Falando ainda sobre a longa história da entidade que abrigou personalidades como Ruy Barbosa, Edivaldo Boaventura e Anísio Teixeira. Como honrar esse legado?

Esse histórico nos impõe uma responsabilidade muito grande. Primeiro, tenho batido na tecla de que nós precisamos cuidar do ordinário, das nossas tarefas burocráticas mesmo. O conselho era sempre de alguma forma avaliado como inoperante e não célere. Mas em 2022 e 2023 a gente fez uma inflexão nisso e estamos entregando à sociedade mais processos do que a gente recebe. Em 2022, por exemplo, nós recebemos 439 processos e entregamos 505. No ano de 2023, nós entregamos 530 processos. É de destacar que esse processo diz respeito à vida do cidadão. A magnífica reitora da Uefs Santana, a professora Amali Mussi, que preside colégio de reitores, colocou em evidência que o conselho regula algo em torno de nove milhões de pessoas. É preciso destacar que nenhum conselheiro é funcionário do conselho. Todos nós temos nossas atividades profissionais. Nos reunimos ordinariamente quinzenalmente, nas segundas e terças. Essa é uma demonstração inequívoca de que nós estamos antenados para a necessidade dessa resposta mais urgente à sociedade. Para além disso, a gente precisa também tocado aquilo que é extraordinário. Aí também respeitando o legado recente do professor Paulo Gabriel Nassif, que ficou quatro anos no conselho. Porque a gente tem uma perspectiva de que, sem exercitar o acompanhamento do nosso sistema, seja das universidades, das escolas de educação profissional, da educação básica, nós teremos o óculos da norma pela norma. E muitas vezes isso pode não significar qualquer avanço. Essa tarefa fiscalizadora do conselho é gigantesca. A gente tem consciência disso. Nós temos aproximadamente nove mil escolas de educação básica sob a nossa responsabilidade, fora as universidades, as escolas de governos. Então, temos como horizonte direções de ordem socializadora, integradora e fiscalizadora. Essas dimensões compõem o escopo de um plano de trabalho apresentado para os nossos conselheiros que nos deram a honra de nos eleger por unanimidade. Agora em maio, a gente inicia um movimento para apresentar à sociedade baiana uma carta de serviços e possa ampliar a perspectiva do que a gente quer fazer do conselho. A gente quer demonstrar para cada cidadão, cada escola, o que o conselho faz. E como eles podem fazer para acessar o serviço. A gente também está num processo de organização de um banco de dados com informação sobre a situação das escolas. Para você ter ideia, ainda existem escolas antigas que funcionam sem autorização do conselho. A gente quer disponibilizar esse banco para que o cidadão, a cidadã, quando ela escolher uma escola para o seu filho, seu sobrinho ou até para ela mesmo ,possa ter a certeza que aquela escola está de alguma forma legal. E a gente inicia já no mês de junho também com a sessão do CEE no interior do estado. A gente começa a fazer sessões no interior. Para isso, contamos com o apoio dos 24 conselheiros. Agora, a gente vai fazer o inverso do que foi feito há 182 anos. O conselho vai sair de Salvador e vai para o interior. Vamos começar por Ilhéus, depois Vitória da Conquista, Amargosa, Senhor do Bonfim, Feira de Santana. Não é um evento simples. Vamos despachar processos, da câmara, das comissões, do conselho pleno. Vamos visitar as instalações. Por assim dizer vamos escancarar o conselho nessa perspectiva. Associado a isso, nós inauguramos agora no nosso complexo da gestão democrática Conselheiro Valmir Sampaio e compõe de outras instâncias que dialogam com a educação. União dos Conselhos Municipais de Educação, a Udim que é a União de Dirigentes Municipais de Educação e o Fórum estadual de Educação. A ideia é que agindo junto, construindo junto, a gente possa pensar numa consolidação desse processo de educação com vistas à constituição de um sistema estadual,A gente tem debatido muito na perspectiva de pensar e constituir esse sistema. E talvez se a gente tiver rapidez, será o primeiro também do Brasil, inaugurando a possibilidade de uma melhor ação da educação no estado.

Raio-X

Roberto Gondim Pires possui graduação em Educação Física pela Ufba, é especialista em metodologia do ensino da Educação Física pela Uesb e fez mestrado em Educação: História, Política e Sociedade pela PUC de São Paulo. Tem doutorado em Educação: Gestão e Política da Educação pela Ufba.É professor da Uesb, onde foi por três vezes coordenador do colegiado do curso de Educação Física e diretor do Departamento de Saúde. Tem um livro publicado sobre História de Educação Física na Bahia. Hoje, preside o Conselho Estadual de Educação.