‘Embasa fará este ano o maior investimento de sua história’

Com pouco menos de 10 meses à frente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento(Embasa), o presidente Leonardo Góes Silva faz um balanço de sua gestão nesta entrevista exclusiva ao A TARDE. Segundo ele, a empresa vem avançando na relação com a sociedade e na busca pela universalização do abastecimento de água e do tratamento do esgoto na Bahia.

Para este ano, Góes Silva projeta os maiores investimentos da história da companhia. “Estamos falando de quase R$ 1,7 bilhão de investimento próprio ou captado pela Embasa, 70% acima do seu maior ano”, diz. Durante a conversa, ele voltou a se posicionar contra qualquer ideia de privatização da empresa. Mas ressaltou que isso não impede a estatal de buscar cada vez mais a parceria com a iniciativa privada. Entenda essa e outras questões na entrevista que segue.

Quando assumiu a direção da Embasa, o senhor afirmou que muita coisa precisava ser aprimorada e citou a relação da empresa com a sociedade. Passados quase 10 meses de gestão, o que o senhor pode trazer de avanços nesse período?

Desde os canais de comunicação oficiais à interface no ambiente digital de acesso aos serviços da empresa. Inauguramos um aplicativo com mais funcionalidades para o usuário e também um novo site. O próprio pagamento das contas, hoje você pode fazer por pix. É a primeira empresa estatal brasileira do setor a implantar o pagamento por pix. Além disso, há o diálogo com a classe política. A Embasa atua perto de 400 municípios. Por isso, procuramos fazer de forma ativa um diálogo com a presidência da Assembleia Legislativa. A Embasa tem ido a cada 60 dias à Assembleia e debatido diretamente com os deputados. Eles representam os munícipes e os interesses dos municípios. Então, a gente procura de forma ativa ter uma relação mais próxima da classe política, entendendo como representantes legítimos da população. Discutimos o calendário de obras, de investimentos, ao invés de aguardar receber as demandas. Outra forma que a gente tem buscado é estreitar as relações com lideranças comunitárias. Estamos preparando um programa de tarifa social, que está quase concluso, ainda mais avançado do que o existente. Ele busca uma camada da população que praticamente está fora dos serviços públicos e principalmente do nosso serviço. São aquelas classes de menor renda dentro da base do CadÚnico. A gente está falando de extrema pobreza. O programa visa colocar esse público na nossa base de clientes com uma tarifa módica. Em alguns casos, a própria Embasa vai fornecer o reservatório para a pessoa e, com isso, incentivá-la a ter uma conta de água. Dessa forma, a gente aumenta a nossa interface com as comunidades à medida que a gente traz esse público para economia real. Ele tem ganhos, porque passa a exercer cidadania por meio de um comprovante de endereço que é a conta da Embasa. Como conseqüência, o sistema bancário o enxerga e ele pode ter acesso a microcrédito. Essa é uma forma da Embasa também se aproximar do público que trabalha, das comunidades onde atua.

Um dos pontos que o senhor criticou na ocasião foi a forma de contratar as empresas terceirizadas que fazem, por exemplo, serviços como de recapeamento. Houve também mudanças nesse sentido?

A Embasa contrata esses serviços através de um processo eletrônico de disputa similar ao pregão eletrônico. Não se quis, e nem se quer, trocar o método impessoal de contratação por algo presencial. O que estamos fazendo é a atualização na composição dos orçamentos. E tentando eliminar e punir as empresa que efetivamente participa de forma danosa nesse tipo de certame. A exemplo das empresas que mergulham além do que é exeqüível, como aquelas que ganham os processos e não cumprem os objetos. A Embasa vem sistematicamente inabilitado essas empresas e renovando praticamente todos os contratos na sua vigência. A gente está relicitando e buscando qualificar nosso processo de compra sem, claro, dar nenhum grau de pessoalidade. Temos um número de ocorrências muito menores de distratos do que outrora e também de atraso de salários. Agora, estamos buscando um pouco da qualificação do serviço de recapeamento. É realmente um serviço muito reclamado e que afeta na ponta a imagem da companhia. Ele é feito por terceirizados e a muitos municípios reclamam da qualidade do pavimento. Sempre que você faz uma intervenção tem que abrir uma vala e repavimentar . A qualidade dessa pavimentação sempre foi muito questionada e a gente está trabalhando instrumentos contratuais para melhorar essa questão. Em alguns casos, estamos fazendo o serviço já com o próprio município. A Embasa repassa ao município, através de convênio, e ele mesmo faz o recapeamento e a gente indeniza. É uma forma de melhorar também a relação com o próprio município. Em outros casos a gente está contratando empresas para fazer essa pavimentação de forma distinta da empresa que faz a obra, a intervenção. Um faz a intervenção e a outra faz a repavimentação.

Em relação a meta de universalização de saneamento básico na Bahia. A gente sabe que Salvador está muito de perto de chegar lá, o interior do estado por outro lado ainda falta muito. Como está a Bahia nesse quesito?

Em termos de acesso a água, a Bahia está numa posição bastante avançada em relação aos outros estados. Até por ter sido o estado onde nasceu o Água para Todos. Aqui, você tem índices na área urbana acima de 90%. O Marco Legal do Saneamento fala em 99%. O esgotamento sanitário nas áreas urbanas tem um índice próximo ao nacional, mas nas áreas rurais ainda temos um déficit muito grande. Muitos investimentos são necessários para você universalizar o esgotamento. A Bahia é grande e uma boa parte dos municípios, pequena. Mas, este ano, a Embasa está fazendo o maior investimento da história dela. Quase 70% acima do maior ano dela. Estamos falando de quase R$ 1,7 bilhão de investimento próprio ou captado pela Embasa com o objetivo de acelerar essas obras visando a universalização. Este ano, vamos avançar bastante rumo a universalização da água e dar passos importantes no esgotamento. A gente já chega próximo da execução ideal para que, em 2033, a gente esteja com os índices que o Marco Legal coloca que é uma execução perto de R$ 2 bi por ano. Estamos chegando a isso já este ano.

Sobre abastecimento de água, existe um déficit ainda muito grande a ser superado no interior do estado, sobretudo na zona rural? Quais são as metas da Embasa em relação a isso?

A gente encontra bastante dificuldade na zona rural por vários motivos. Como falei, são zonas mais dispersas. A Embasa necessariamente é uma empresa que atua na área da sede dos municípios, mas hoje ampliou bastante sua atuação na zona rural. O estado tem uma empresa de saneamento rural, a Cerb, que executa obras e as prefeituras mantêm aquelas porções rurais mais dispersas e com comunidades menores. O Marco Legal fala em até distritos e povoados com mil pessoas ou 200 habitações e a gente tem ido além e tem buscado atender. Avançamos muito e este ano, dos R$ 1,7 bi, quase 60% vai ser destinado ao abastecimento de água. Então, a gente espera até 2026 já ter universalizado água. E até 2033 a universalização do esgotamento sanitário, mas 90% é o que o Marco Legal impõe.

A Embasa e a prefeitura de Salvador negociam há bastante tempo a renovação do contrato entre a empresa e município. Em que pé estão essas negociações e porque é importante regularizar este contrato?

A Embasa e o município têm uma relação baseada num convênio bastante antigo. Essa relação foi corroborada ao longo dos anos. Apesar disso, a gente precisa incorporar, através de contrato ou instrumento congênere, as metas do novo Marco Legal. Ou seja, você precisa informar e colocar dentro de um cronograma contratual os investimentos que precisam ser feitos para atingir a universalização aqui na Região Metropolitana de Salvador. É isso que tem sido discutido. Em todos os casos, na discussão com os municípios, você trata de investimentos e também de uma contrapartida dos municípios na receita da companhia para que possa ser feito investimentos na área de saneamento. Em Salvador, a gente tem uma urbanização integrada, por exemplo, na Mané Dendê, onde a Embasa entra com água e esgotamento e o município fica com a drenagem. Além disso, a gente aporta uma parte pequena da receita líquida da companhia em um fundo municipal de saneamento. Isso é feito com todos os municípios, para que eles tenham condições de, forma integrada, tratar principalmente as redes de drenagem que impactam na percepção e no próprio tratamento de efluentes.

As negociações estão avançadas?

Sim, avançou-se bastante no ponto de vista comercial e técnico. Não há mais pontos de dúvida. Ainda há uma discussão a ser feita pela Procuradoria-Geral do Estado, também pelo município, equalizando pontos do ponto de vista jurídico. Estamos também em um ano em que é preciso olhar com acurácia o repasse ou qualquer antecipação de receita para fundos, por conta das vedações eleitorais. Mas, do ponto de vista comercial e empresarial, a relação está bem azeitada.

No ano passado ano, o prefeito Bruno Reis fez críticas a Embasa por causa de episódios de rompimento de tubulações, dizendo que causavam transtornos à cidade. O que a Embasa fez e tem feito para evitar essas ocorrências?

É normal o prefeito, diante de algum episódio de vazamento ou rompimento, tecer comentários, como ocorre com energia elétrica ou outros serviços que não são prestados pelo município propriamente dito. São muitos milhares de quilômetros de redes e tubulações cortando o subsolo da cidade de Salvador. O número de ocorrências do ano passado não é além do que é previsto por quilômetro ou para uma cidade desse porte. Apesar disso, houve alguns casos que tiveram maior repercussão nas redes, a exemplo da Bonocô, e que ocorreram por conta de um processo específico local de deterioração. Em outros, foram causados por conta de pontos de ruptura, movimentação no terreno. Então, você tem tubulações com obras na via e tem uma potencial movimentação de sol. Ali sofre uma pressão maior e, como isso é pressurizado, pode facilitar o rompimento. Tivemos casos também de obras do município de encosta que acabou descalçando adutores e, por prudência, a Embasa teve que fazer o esvaziamento dessa adutora até que o município corrigisse a situação. Isso impactou bairros e ficamos com a conta. Tivemos também problemas relacionados a interrupção ou qualidade de energia, que também impactaram. É normal, como falei, o município fazer a crítica, mas posso te garantir que estão sendo tomado medidas. Fizemos um levantamento minucioso em nossas principais redes aqui da capital. Estamos fazendo a substituição programada de trechos. As principais adutoras de distribuição e redistribuição nossa estão com a vida útil ok, inclusive as que tiveram ocorrências. Mesmo de uma forma preventiva, você não pode fazer isso em toda cidade e sair fazendo substituição de rede a revelia. Mas à medida que o município, a prefeitura tem feito intervenções, a Embasa tem feito também, a exemplo do Imbuí agora. A gente teve um rompimento, mas estamos substituindo toda nossa adutora na Avenida Jorge Amado. Junto com a entrega da obra do município, a gente também vai entregar um novo trecho de distribuição. Na San Martins, por exemplo, a Embasa tem usado um método não destrutivo alemão para recuperar os interceptores de esgoto da Embasa, que é um processo bastante tecnológico. Ele evita, por exemplo, intervenções na via e passa a ter uma qualidade e uma garantia de 70 anos contra ocorrências. A mesma coisa estamos fazendo na Bonocô, em algumas áreas do BRT. É uma tecnologia cara, mas a gente entende que em alguns trechos da cidade é necessária para evitar, inclusive, problemas no trânsito. A gente tem aproveitado o calendário de intervenções do município, a exemplo do BRT, e temos feito substituição de nossas estruturas também. No ano passado fizemos um trecho de duplicação da adutora de água tratada, o principal de Salvador. Fora sete quilômetros de duplicação dessa adutora também no sentido de qualificar a nossa entrega, tornando mais fácil o acesso a água. A gente está trabalhando na qualidade do serviço prestado, na melhoria das pressões e também na possibilidade de fazer movimentações e paradas programadas sem necessidade de parar ou esvaziar grandes trechos do município. Hoje temos alternativa logística para fazer isso praticamente sem causar nenhuma interrupção de abastecimento para população. É nisso que a gente está trabalhando. E, claro, isso vai diminuir o número de ocorrências de rompimentos em adutoras de maior porte na cidade.

Lembro de um caso que gerou bastante repercussão no ano passado, que foi o lançamento de efluentes no mar nas proximidades do Mercado do Peixe, no Rio Vermelho. Como está hoje a situação de balneabilidade das praias de Salvador?

Essa semana algumas praias de Salvador ganharam o prêmio de Selo Azul Nacional de Qualidade de Balneabilidade. Essas praias são áreas em que o esgotamento sanitário é de responsabilidade da Embasa. É um bom indicador. Esse episódio do Rio Vermelho foi uma parada programada. Na verdade, foram duas paradas programadas já numa qualificação da nossa ECP (Estação de Condicionamento Prévio do Lucaia). Essa unidade recebe 60% do esgoto gerado em Salvador. A gente fez substituição de equipamentos visando dar ainda mais segurança. E isso foi feito de forma programada. A outra ocorrência foi causada por uma interrupção de energia. A Embasa tomou providências e hoje a gente está montando uma planta geradora. Com ela, vamos ter capacidade de, em casos de interrupções de energia, evitar que haja um extravasamento de uma elevatória e, por consequência, a destinação de qualquer efluente para as praias. Hoje ela é feita através do emissário submarino, de forma segura, mas depende de energia elétrica. Com essa planta geradora no Rio Vermelho a gente vai reduzir a zero a nossa possibilidade de ocorrência de extravasamento na região. É uma grande notícia para as praias e para a Baía de Todos-os-Santos.

O senhor falou no início da entrevista que a Embasa foi a primeira empresa de saneamento do Brasil a adotar o pagamento de conta de água/esgoto na modalidade pix. Qual o balanço que o senhor faz desta medida?

Sim, até como usuário eu posso falar. Hoje eu não tenho uma conta de celular ainda que eu conseguisse pagar pelo Pix. O cidadão usa bastante para fazer o pagamento. Então, você receber sua fatura hoje com código de barra e qr quode para fazer o pagamento por pix. Facilita bastante. Evita custos, como o de pegar um transporte para ir a uma casa lotérica, a um banco, a um caixa eletrônico. No interior também, na zona rural, você não precisar se deslocar até a sede do município para fazer um pagamento da sua conta de água. Pelo boleto eletrônico é um processo mais complicado. Pelo pix não, você pega o código, copia e paga. Houve realmente uma excelente aceitação e a aderência dos nossos clientes. Para a Embasa também gera economia. A baixa de um débito também pago pelo pix ocorre quase que simultânea. A pessoa tem um débito com a Embasa, precisa pedir uma religação. O pagamento por pix permite que o nosso sistema, em três horas, o consumidor já esteja adimplente em nosso sistema e a gente possa fazer a religação ou evite um corte por conta do pagamento. No processamento bancário, você tinha um hiato. Hoje você consegue fazer isso quase de forma simultânea. É realmente mais um serviço a tornar a interface do cidadão com a empresa mais fácil, mais rápida. E é uma tendência mundial aí de você fazer uso das tecnologias disponíveis, dos meios de pagamento, para facilitar a vida do cidadão e por consequência melhorar a sua arrecadação.

A gente sabe que historicamente a Embasa é alvo de um grande número de queixas no Procon. Essa é uma medida que pode amenizar esta situação? Existem outras em curso?

O Procon trata os dados de forma bruta, quantitativa. A Embasa tem um volume grande de clientes, atingimos quase 11 ou 12 milhões de habitantes, mais de quatro milhões e meio de contas. Você tem um volume normal de reclamações e ele é comparado na base de dados do Procon de forma bruta com outros tipos de estabelecimentos que têm menos ocorrências. Há também questões metodológicas de uma reclamação que foi tratada mas ainda continua constando no Procon como ainda em aberta. O cidadão entra com uma reclamação por uma conta que ele achou que veio além. A Embasa resolve esse problema, mas o Procon entende que não foi resolvido. Porque, na verdade, o mérito não era uma cobrança indevida. Eles não dão como caso concluso porque o pedido do cidadão era a redução do valor da conta, que não foi cabível por conta da aferição. Isso fica ainda como casos a ser resolvido e acaba maculando um pouco a parte do dado. Apesar disso, a gente tem feito um esforço para, no geral, melhorar a percepção do atendimento. Mas, claro, uma empresa com mais de 10 milhões de usuários, como as empresas de telefonia, energia, têm um volume grande de reclamações. Mas a gente tem buscado tratar isso. O uso de inteligência artificial também no nosso tele atendimento tem dado uma resposta mais ágil ao consumidor. Aqui na Região Metropolitana, o cliente da Embasa já pode acompanhar um serviço que pediu por mensagem de texto. A tendência que a gente consiga fazer isso de forma mais intuitiva e mais fácil com o cliente acompanhando todo atendimento full time o deslocamento das equipes, pelo aplicativo do celular. A gente tem uma média de duração entre a reclamação e o atendimento bastante adequado. Não obstante, esse volume de reclamação é sempre muito grande por conta de nossa base de clientes que também é muito grande.

Falando de Carnaval, a gente está vivendo uma época de altas temperaturas e o governo do estado está com um projeto de colocar pontos de hidratação nos circuitos da festa. O que senhor pode falar sobre isso e também sobre a Operação Carnaval, que acontece todo ano?

A Operação Carnaval tradicionalmente envolve um grande número de pessoas. A Embasa faz limpeza nos pontos de coleta de esgoto, nos nossos PVs, nos nossos interceptores de esgoto. Enfim, nós fazemos geralmente um processo preventivo de limpeza que envolve também a ligação de pontos de serviços públicos ao longo do circuito, incluindo os camarotes. Envolve também a ligação de água para essas estruturas que são provisórias do Carnaval, seja da polícia, Corpo de Bombeiros. Também há pontos de coleta de esgotamento dos trios elétricos. Tudo isso, envolve um plantão de mais de 700 pessoas envolvidas na resolução de ocorrências relacionadas água e esgoto durante o período do Carnaval. Temos uma estrutura de carros-pipa, caminhões, equipes de manutenção. Ano passado tivemos uma ocorrência, como falei, e em 24 horas a via já estava transitável. Isso é fruto desse planejamento. Em relação a hidratação no Carnaval é algo que governo do Estado está tratando. O governador deseja que o Estado garanta o fornecimento de água para o folião e isso envolveu vários órgãos. Deve ser objeto de anúncio pelo governador. A Embasa está fazendo as prospecções e nossos estudos. A ideia é que a gente forneça água em ilhas de hidratação, bebedouros ao longo do circuito da avenida, também em pontos volantes. E o governo está tratando isso de forma maior com cartilhas, orientação, que está sendo coordenado pela Secretaria de Comunicação A Embasa é parte desse programa que o governo vai lançar em breve que envolve a conscientização da população sobre a necessidade de se hidratar durante a folia.

Muito se falou no passado que a Embasa pretendia abrir capital na bolsa de valores. O senhor sempre se posicionou de forma contrária a privatização. Porque é importante manter a empresa sob controle do Estado?

A Embasa é uma empresa saudável, que presta um serviço à de extrema importância, vital para população. A Bahia é um estado e que mais de dois terços está no semiárido, com pequenos municípios, a grande maioria deles deficitário do ponto de vista operacional. Só uma empresa pública consegue fazer esse equilíbrio de forma mais social possível. Por ser do Estado, ela é obrigada pela natureza dela a prestar o serviço em regiões onde esse serviço não é uma fonte de lucro. Além disso, a Embasa já demonstrou ser uma das mais exitosas do Brasil em ampliar os serviços. Já falei que Salvador já está com quase 98% de abastecimento de água. A Embasa tem feito, com recursos próprios, investimentos previstos de R$ 2 bilhões este ano. Não parece fazer sentido, sob nossa ótica, a venda da participação do Estado de uma empresa lucrativa, que apresentou ano passado um recorde de lucro e de eficiência operacional, com um ebitda crescendo 25% em relação ao ano anterior. Geralmente se procura estatizar empresas que são deficitárias ou que apresentam um serviço deficitário, o que não é o caso. Como eu falei, a Bahia é um estado bastante singular em sua em sua dimensão territorial, na sua tipologia dos municípios, onde a população não aguenta um aumento tarifário. A Embasa faz esse cruzamento, que sempre se chamou de subsídio cruzado, de exportar resultado através da companhia em regiões que produzem resultados e prestar o serviço em regiões onde isso não ocorre. O investidor pode ser parceiro nessa universalização e nessa prestação de serviços com outros modelos com a companhia participando. É isso que temos feito. Na mudança da matriz energética, por exemplo, a gente buscou o mercado. Boa parte de nossa energia hoje é comprada com parceiro privado. Isso mudou a matriz energética da companhia. A gente tem estudado algumas modelagens contratuais em que a gente trabalha por performance. O privado faz os investimentos e a gente paga à medida que ele nos traz resultados. Na área de perdas e também de manutenção de redes, a gente já tem começado a migrar um pouco,através das parcerias público-privadas. Em Feira de Santana a gente já tem uma parceria modelada que envolve quase um R$ 1,5 bilhão de investimentos. O esgotamento sanitário de Feira e mais dez municípios da região será um investimento da Embasa com um parceiro privado. Então, não há um fechamento do setor para uma empresa estatal. Não é um monopólio. Mas, quando se falando de privatização ou de venda de participação da companhia, acho que isso não é o caso. Agora, trabalhar com o setor privado para avançar na universalização do serviço, tem diversas modelagens que estão sendo estudadas e já foram utilizadas no setor. A gente tem uma PPP aqui que trata o emissário submarino de Jaguaribe. É uma PPP que está quase pra vencer. A Embasa foi inclusive a primeira estatal do Brasil a trabalhar esgotamento sanitário com o setor privado. A gente tem estudado modalidades. Agora, na Praia do Forte, estamos iniciando um processo de locação de ativos em que o setor privado faz a obra, a Embasa paga a locação daquele ativo e, ao final de 20 anos, a gente fica com aquele equipamento. O que eu quero ali? O parceiro vai buscar a dívida no mercado baseado num contrato com a Embasa. Ele vai construir, e o privado constrói rápido, e vai me entregar o ativo funcionando, enquanto minha capacidade operacional vai está fazendo obras em outro local. Assim, ganhamos de duas formas. Ele que faz a dívida, eu mantenho a minha capacidade de me endividar para outros municípios. E, ao mesmo tempo, ganhamos com celeridade e não colocamos a nossa capacidade operacional engessada. Não há um fechamento. Mas somos contra, sim, a privatização da companhia de água pelos motivos que expliquei.

Raio-X

Engenheiro Agrônomo formado pela Universidade Federal da Bahia, Leonardo Góes Silva tem mestrado em Ciências Agrárias também pela Ufba e MBA em Concessões e PPPs pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP). Entre os diversos cargos que exerceu está o de presidente do Conselho de Administração da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb) e secretário estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento. Foi também presidente do Incra e superintendente regional do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Preside a Empresa Baiana de Águas e Saneamento(Embasa) desde abril de 2031.