Entidades criticam leilão do Arquivo Público da Bahia: 'Privatização da memória do país'

Na manhã desta quinta-feira, 18, entidades de defesa da memória do estado da Bahia reuniram-se na Academia de Letras da Bahia (ALB), em Salvador, em protesto contra o leilão da Quinta do Tanque, prédio de 470 anos que abriga atualmente o Arquivo Público baiano (APEB).

Ao todo, são cinco conjuntos de documentos custodiados pela instituição, que após decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) devem ser removidos nos próximos 60 dias. Alegando que há uma “privatização” da memória do Brasil e do mundo, a ALB esteve ao lado de representações da Associação Baiana de Imprensa (ABI), do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) além dos professores Paulo Ormindo Azevedo, Márcia Santana e Ceila Cardoso.

“A história do Atlântico Sul passa pela Quinta do Tanque. [O leilão] é um insulto à Bahia, ao Brasil e um ataque à inteligência brasileira. A ideia de desfazer do APEB em nome do interesse privado é escandaloso e vamos denunciar”, afirmou o atual presidente da ALB, o antropólogo Ordep Serra.

A construção foi morada do Padre Antônio Vieira, expoente da literatura portuguesa com grande influência para a brasileira. Vieira foi responsável por escrever sermões O "Sermão dos Peixes" ou "de Santo Antônio", em que critica as práticas dos colonizadores portugueses contra as populações originárias, datado de 1654.

"A Quinta do Tanque, que foi uma casa de repouso dos jesuítas, abrigou a comunidade religiosa durante a invasão holandesa na Bahia", relembrou o professor e jornalista Ormindo Azevedo. O titular do IHGB, Eduardo Silva, reiterou a memória e posicionou a instituição também contra o leilão do Solar do Tanque, assim como da transferência da APEB.

“Nossa equipe está à disposição para consultas técnicas ao que for necessário. Não é possível abrir mão de um bem histórico, quando o estado investiu valores significativos recentemente", diz Eduardo Silva, do IHGB. Entre 2012 e 2019, o APEB recebeu R$ 5 milhões dos recursos públicos para ser reestruturado.

Para Márcia Santana, professora de arquitetura e do conselho consultivo do Iphan, “a justiça na Bahia ameaça o patrimônio público”. A construção foi colocada para penhora em processo movido pelo escritório TGF Arquitetos contra a antiga Bahiatursa. " Uma vez que este edifício e seu acervo são protegidos por lei, há algo de muito irregular neste processo", explicou Santana.

Assinalando o esforço dos presentes no protesto desta quinta-feira, 18, Daniel Pulino, titular do Fórum A Cidade Também É Nossa, comprometeu-se a recolher mais apoio contra a ação da justiça baiana. "Levarei a questão para o fórum, que congrega 37 entidades, para que possamos nos colocar em nome da proteção do patrimônio na primeira capital do país", destacou.

Memória da Quinta do Tanque e do APEB

O Arquivo Público baiano contém documentos da fase Colonial, Monárquica e Republicana brasileira, com registros da trajetória brasileira em insurgências e revoluções como a Conjuração Baiana (Revolta dos Alfaiates - sec. 18), a Revolta dos Malês (1835), a Greve Negra de 1857 e o Quebra Bondes de 1930. Neste mês o APEB recebeu ainda R$13,85 mi do BNDES para a continuidade de suas atividades.

No dia 10 deste mês, o diretor geral da Fundação Pedro Calmon (FPC/SecultBa), órgão vinculado à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, Zulu Araújo, disse que “o nosso objetivo é que o imóvel continue sob a gestão do Governo do Estado”, ao comentar a decisão do TJ-BA.

O imóvel que o abriga, o Solar da Quinta do Tanque – ou ainda, dos Padres - está numa área de aproximadamente 20 mil m², remontando aos primórdios do século XVI. Desde 1949 é tombado pelo Iphan como monumento nacional.

“A única coisa possível de ser feita em 60 dias é que descubramos um remédio jurídico para sairmos dessa ‘sinuca de bico’, pois apesar de ser uma ação que transitou em julgado, é impossível de ser cumprida”, declarou Ernesto, referenciando-se aos cinco conjuntos do APEB.

O Arquivo Público da Bahia é um dos primeiros fundados no Brasil. "Não se coloca preço na memória do mundo”, declarou Luiz Antônio Sousa, presidente da IAB. No dia 07 de novembro, a IAB publicou uma nota de repúdio. “É de se perguntar que tipo de ardil está sendo utilizado de modo a permitir a alienação de um bem público Tombado”, divulgou a instituição, que também questionou ao governo do estado quais os pretextos “que avançam na direção de tratar os bens públicos como uma simples carteira imobiliária”.

Representante do Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio, Ceila Cardoso, corrobora com a visão de ‘privatização’ defendida pelas demais instituições. De acordo com as entidades, a dívida do estado soma R$ 50 milhões. Em busca do posicionamento do autor do projeto, a redação do Portal A TARDE entrou em contato com a TGF Arquitetos, mas não foi atendida.