Especialistas debatem questões do mercado imobiliário na 31ª Convenção Anual da Ademi

Discutindo os temas “Licenciamento ambiental municipal” e “APP em área urbana”, os professores Talden Farias e Georges Humbert, doutores em direito, deram, durante a 31ª Convenção Anual da Ademi, realizada nesta sexta-feira, 3, no Tivoli de Praia do Forte, contribuições para esclarecer dúvidas do mercado imobiliário.

As palestras foram mediadas pelo advogado Bruno Maia. Ambos os palestrantes ressaltaram que a decisão do STF na ADI 7007 não retirou a competência dos municípios para efetivar licenciamento ambiental, mesmo em zona costeira ou de mata atlântica, conforme sempre esteve previsto na Lei Complementar federal 140/2011.

Ladeado pela Secretária de Fazenda do Município de Salvador, Humbert elogiou as ações do Poder Executivo, naquele momento representado pela secretária Giovanna Victer, e da Câmara Municipal da capital, pela aprovação de recentes leis municipais que colaboram com o tema objeto dos debates.

Bruno Maia enfatizou que "além dos esclarecimentos técnicos, é necessária uma divulgação pública das conclusões dos palestrantes deste evento, para que os associados da Ademi possam continuar atuando no mercado imobiliário com toda a tranquilidade possível”.