Estudantes vivenciam trabalho de fiscalização do dinheiro público

Imagine um lugar onde a teoria sobre a administração pública ganha vida, as fotos de grandes plenários e julgamentos transformam-se em cenários reais e os estudantes têm a oportunidade de conversar com os fiscalizadores do dinheiro público. Esse lugar existe e fica localizado na 4ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB), em um prédio longo e cinza, como a maioria dos que se encontram na região, mas que se diferencia pelas faixas azuis ao lado das janelas.

É o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), que, por meio do Programa Casa Aberta, tem aproximado da realidade de milhares de estudantes de escolas e universidades a sua função de controle externo, ou seja: a fiscalização dos gastos do governo estadual nas obras e serviços públicos.

Criado em 2016 para incentivar o chamado controle social, que é a participação popular na fiscalização do orçamento, o programa já acumula 101 edições, que, juntas, levaram 3.838 alunos dos ensinos fundamental, médio, técnico e superior até o TCE para conhecerem as suas instalações e principais áreas de atuação.

Acompanhado por professores e mais 50 colegas do 8º ano do fundamental do Colégio Estadual de Plataforma, o estudante Samuel Silva, de 13 anos, participou da edição de 25 de abril de 2024 e classificou a visita como “importante”. “Aqui, conseguimos aprender o que podemos fazer como cidadãos, porque também é nosso dever observar se o que o governo está nos oferecendo é de boa qualidade”, destacou.

Cidadania ativa

Segundo o TCE/BA, a visita é uma imersão no universo da fiscalização pública. Os estudantes passam quase uma tarde inteira conhecendo as instalações do Tribunal, desde o térreo do edifício-sede até o segundo andar, onde são julgadas as contas públicas no Plenário Conselheiro Lafayette Pondé pelos sete conselheiros da Corte.

O roteiro do Programa Casa Aberta, assim como toda a sua organização, é elaborado pela Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), criada em 2014 para a qualificação do corpo técnico do Tribunal e para o treinamento de gestores e secretários de órgãos estaduais.

Diretor da ECPL desde 2022, o conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo é mestre em contabilidade e professor universitário há 35 anos. Para ele, o Programa Casa Aberta materializa o poder da educação para o desenvolvimento social, porque os estudantes têm a oportunidade de conhecer a administração e os gastos públicos, como o Estado arrecada recursos e presta os serviços por meio das políticas públicas.

“O controle e a fiscalização de todo esse processo passam pelo Tribunal de Contas, e, a partir do momento em que você conhece o papel desse órgão, que é independente, você passa a valorizá-lo e a cobrá-lo”, afirma o conselheiro. “Tenho muito orgulho de ser professor e capitanear esse projeto, porque em cada criança que a gente consegue plantar uma semente da importância de seu papel de cidadão para o processo de transformação da sociedade, estamos cumprindo bem nossa missão.”

A diretora-adjunta da Escola de Contas, Denilze Sacramento, reforça que o conhecimento sobre as ações desenvolvidas pelo TCE/BA não só aproxima os estudantes da administração pública, como também desperta “a consciência sobre a importância de se exercer a cidadania, por meio de novas perspectivas de atuação na sociedade”.

Vivência

Para Hernane Gonzales, aluno do 7º semestre da Faculdade Baiana de Direito que participou da última edição de 2024, em 3 de dezembro, um dos momentos mais interessantes do Casa Aberta é assistir a uma parte da sessão plenária. “A gente vê a realidade do controle, que é extremamente importante para o controle do orçamento, inclusive para a população”, avalia.

Segundo Olgacy Devay, servidora da Escola de Contas e responsável pela condução do programa, é por causa das sessões plenárias, que são realizadas sempre às terças e quintas-feiras, a partir das 14h30, que o Casa Aberta só ocorre nestes dias. Além do julgamento das contas, os estudantes passam a maior parte do tempo na sala de treinamento da ECPL, participando de palestras e dinâmicas sobre as funções desempenhadas pelo Tribunal.

“Em relação aos estudantes de nível fundamental e médio, buscamos despertar a curiosidade e a busca sobre a estrutura do Estado, de como eles estão inseridos e qual o papel deles no controle social”, explica Olgacy. Já sobre os estudantes de nível superior, explica, o foco é aprofundar o conhecimento do TCE como órgão de controle e como ele realiza esse papel. Ainda de acordo com ela, o desafio é adaptar o programa diante dos imprevistos que surgem, como no caso de uma sessão plenária cancelada, e de grupos com idades, séries e necessidades diferentes.

Para ampliar o público do programa, o tribunal iniciou, em 2019, duas versões do projeto: o Casa Aberta Inclusivo, que tem como público-alvo estudantes com deficiência, e o Casa Aberta Itinerante, realizado fora da sede do TCE, para conselheiros de políticas públicas e membros da sociedade civil.

“Precisamos estar preparados e flexíveis para nos moldar a cada turma que chega, respeitando a diversidade”, afirma Olgacy. “É necessário ter repertório de falas, dinâmicas e experiência em manejo de grupos para superar os imprevistos. Em suma, o impacto que buscamos é o de desenvolver cidadãos conscientes de seu papel na sociedade.”

Impacto

Ao todo, são mobilizados cerca de 25 servidores, de diversas áreas, para que cada edição do Casa Aberta seja realizada. Entre eles estão representantes do Ministério Público de Contas (MPC/BA), da Auditoria (responsável pelas análises e avaliações das contas dos órgãos estaduais), do Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologia para Auditoria (tecnologias utilizadas nos processos do Tribunal) e da Ouvidoria.

De acordo com a ouvidora-adjunta do TCE/BA, Ana Patrícia Crisóstomo, apresentar sua função aos participantes do programa amplia o alcance da Ouvidoria, ao promover o diálogo com um público jovem e diversificado. “É fundamental que os estudantes conheçam a Ouvidoria, porque ela representa um canal direto de comunicação entre a sociedade e o Tribunal de Contas, por meio de denúncias, sugestões, reclamações ou dúvidas, fortalecendo a cultura da transparência, do controle social e da responsabilidade cívica”, acredita.

Para concluir a tarde de imersão no Tribunal, os estudantes participam de um estudo de caso de auditoria, ao lado dos servidores. Na opinião do professor Aldemir Conceição, que visitou a Casa de Contas com seus alunos do Colégio Estadual Doutor Ailton Pinto de Andrade em abril de 2024, “a relação que o professor já traz em sala de aula é firmada quando eles estão no Tribunal”. Para ele, a parceria entre estudantes e instituições públicas traz “uma atmosfera diferente” e faz com que os estudantes percebam sua importância no contexto social.

Este ano, o TCE/BA começará as atividades do Casa Aberta a partir de abril. A expectativa é que os novos visitantes saiam do programa com a mesma convicção mostrada pela aluna do 9º ano do Centro Educacional Municipal Fênix, de Lauro de Freitas, Luiza Soares dos Santos, que participou da última edição de 2024 com estudantes do ensino fundamental. “Vir aqui foi muito bom, porque a gente pode entender melhor para que serve o imposto que a gente paga e acompanhar se esse dinheiro está sendo bem usado”, avalia. “Todo mundo deveria procurar saber o que o Tribunal de Contas faz.”