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"Evitar comprar por impulso", orienta Procon sobre dia do consumidor

O diretor de fiscalização do Procon alerta como evitar cair em propaganda enganosa e pesquisar os produtos

Publicado quinta-feira, 14 de março de 2024 às 17:30 h | Atualizado em 15/03/2024, 09:18 | Autor: Pevê Araújo
Iratan é advogado e especilaita em direito do consumidor
Iratan é advogado e especilaita em direito do consumidor -

No Dia do Consumidor nesta sexta-feira, 15, vários centros comerciais, principalmente shopping centers, além de sites e plataformas digitais ofertam diversas promoções em eletrodomésticos, móveis, roupas, entre outros produtos. No entanto, é importante ter atenção quanto aos golpes e propagandas enganosas neste período.

Em entrevista ao Portal A TARDE, o advogado especialista em direito do consumidor e diretor de fiscalização do Procon Bahia, Iratan Vilas Boas deu algumas dicas de como ter cuidado e evitar comprar por impulso. Além disso, também reflete sobre a importância da data para os consumidores.

1 - Como a população pode se proteger de possíveis golpes na Semana do Consumidor?

Antes de firmar uma relação de consumo, os consumidores devem pesquisar os preços dos produtos ou serviços para fazer boas compras. Devem pesquisar a reputação dos fornecedores que pretende se relacionar, utilizando as redes sociais e informações dos Procons, exigir as notas fiscais de compra, contratos, ofertas e promessas, preferencialmente de forma impressa; verificar e confirmar os endereços físicos e número do CNPJ dos fornecedores, principalmente se a compra for virtual e evitar comprar por impulso produtos e serviços com preços muito abaixo do valor de mercado.

2 - Você acredita que é importante conhecer os direitos do consumidor, principalmente nesta semana?

O direito do consumidor surgiu no Brasil no dia 11 de setembro de 1990 com o advento da Lei 8.078/90. Esta lei que defende e protege a parte mais vulnerável da relação de consumo é a principal ferramenta da sociedade para conter os abusos praticados por empresas que não respeitam os direitos do consumidor. Conhecer a legislação consumerista é fundamental para fazer valer os direitos do consumidor, equilibrar e harmonizar as relações de consumo. O conhecimento da Lei consumerista é tão importante que em 2010 foi criada uma lei federal, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, com o objetivo de publicizar a legislação consumerista para a sociedade.

3 - Para você, qual é a importância do Dia do Consumidor?

A celebração do dia mundial do consumidor tem o condão de celebrar todas as conquistas dos consumidores, em relação a regulamentação dos seus direitos, principalmente os direitos à segurança, o direito de ser informado, o direito de escolher e o direito de ser ouvido, direitos abordados pelo presidente norte-americano John F. Kennedy, nos idos de 1962, em um congresso americano, exatamente no dia 15 de março.

4 - Gostaria de acrescentar mais alguma informação?

Os Procons pelo país celebram o 15 de março e aproveitam a referência para divulgar o ranking das empresas mais reclamadas por consumidores. Na Bahia, este evento será público e realizado nas dependências do Ministério Público do Trabalho, situado no Corredor da Vitória, centro da capital. O evento terá início às 14h e além da divulgação do ranking das empresas mais reclamadas, será ministrada uma palestra com o tema “Crimes Virtuais nas Relações de Consumo. Como Evitá-los”.

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