Faoreste: STF nega pedido de prisão domiciliar para desembargadora do TJ-BA

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão da ministra Rosa Weber, negou Habeas Corpus à desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lígia Maria Ramos Cunha Lima, presa no âmbito da Operação Faroeste.

Lígia esta presa preventivamente desde o último dia 20 de novembro e foi conduzida para o Complexo Penitenciário da Papuda em Brasília. A desembargadora é acusada, junto com a também desembargadora Ilona Márcia Reis, de ter movimentado mais de R$ 1,7 milhão em propinas com a venda de decisões judiciais de acordo com o MPF.

Na decisão expedida na noite da última terça-feira, 5, a ministra Rosa Weber afirmou que não há fato que Em decisão expedida na noite desta terça-feira (5), a magistrada afirmou que não há nenhum fato que “justifique o cumprimento da medida cautelar em ambiente distinto do local atual de custódia, ausentes indicativos de negligência quanto às medidas mitigadoras/preventivas de disseminação do novo coronavírus no estabelecimento prisional”.

Na última semana, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou Lígia, além dos seus filhos Arthur e Rui Barata, e outros três advogados por organização criminosa. A investigação do MPF apura se foram cometidos crimes com o envolvimento de magistrados para benefício de interessados em decisões como as que viabilizaram a regularização indevida de terras na região oeste da Bahia

O pedido de habeas corpus de Lígia Maria será julgado pelo relator do processo no Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin.