Ferbasa sofre revés na justiça em disputa contra herdeiro escanteado

A Companhia de Ferro Ligas da Bahia (Ferbasa) e sua controladora, a Fundação José Carvalho, sofreram um revés na justiça, na terça-feira, 22. O litígio envolve a disputa contra o herdeiro José Eduardo Cabral de Carvalho, sobre o controle do conglomerado societário (confira a decisão abaixo).

De acordo com o juiz André de Souza Dantas Vieira, da vara cível de Pojuca, ficou sentenciado a ação cautelar a favor do herdeiro escanteado. Na decisão, foi determinado a busca e apreensão na Ferbasa e na Fundação José Carvalho dos documentos solicitados pelo herdeiro que comprovariam seus direitos e os atos irregulares praticados por seu pai, José Carvalho, fundador do conglomerado.

Conforme a sentença, “no caso concreto, diante do reconhecimento da inércia dos demandados, repita-se, devidamente citados, incorre a consequência do disciplinado no artigo 307 do código de processo civil, ipssis litteris: “(...) art. 307. não sendo contestado o pedido, os fatos alegados pelo autor presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos, caso em que o juiz decidirá dentro de 5 (cinco) dias (...)”.

Há dois meses, no dia 23 de setembro, o diretor de relações com os investidores da Ferbasa, Márcio Lopes Fernandes de Barros, assinou um comunicado onde dizia que “conflitos de terceiros com sua controladora constituem assunto alheio à companhia e que todos os processos relevantes para a ferbasa estão listados no seu formulário de referência”.

A ação cautelar diz respeito à companhia, possui correlação às demais ações ajuizadas pelo herdeiro e não está listada nos formulários de referência da Ferbasa.

O revés judicial causa desconforto e desconfiança no nível de transparência da companhia. Segundo a própria sentença, a Ferbasa e seus diretores tinham conhecimento da ação e não deram publicidade ao mercado, descumprindo as normas regulatórias da CVM.

Até o momento, ainda não há informações sobre o cumprimento da respectiva decisão judicial. O juiz do caso já expediu dois mandados oficiais contra a Ferbasa e sua controladora.

Confira a decisão: