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'Guru' condenado por estupro prometia ‘cura da homossexualidade'

Ainda assim a pena para Jair Tercio foi reduzida na Justiça da Bahia

Publicado quarta-feira, 13 de março de 2024 às 13:00 h | Autor: Da Redação
Jair Tercio Cunha Costa está sendo procurado
Jair Tercio Cunha Costa está sendo procurado -

O líder religioso e guru espiritual, Jair Tercio Cunha Costa, prometeu 'curar' a homossexualidade de uma de suas seguidoras que foi abusada sexualmente dentro do apartamento do réu em Salvador. De acordo com o processo do Ministério Público da Bahia (MP-BA), apresentado para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Jair Tercio atraiu a vítima para o imóvel utilizando o argumento de que a jovem deixaria de ser lésbica.

Ainda de acordo com o relato, com a vítima já dentro do apartamento, o réu a constrangeu com violência e graves ameaças para manter com ele relação sexual. O crime teria se agravado pelo fato de Jair Tercio, segundo as investigações, exercer poder de 'mentor' e 'pai espiritual' da jovem que, além dos abusos sexuais, garante não ter sido 'curada' da homossexualidade.


Redução de pena

Os detalhes do caso foram revelados durante um acordão feito pela 2ª Turma da 1ª Câmara Criminal do TJ-BA que reduziu a condenação de Jair Tercio de 17 anos e seis meses para 12 anos. A revisão da sentença veio após a maioria dos desembargadores decidir que não houve estupro de vulnerável no caso.

De acordo com o desembargador Pedro Augusto Costa Guerra, que foi seguido pelos pares, o estupro de vulnerável exige que seja incontestável a incapacidade da vítima de oferecer resistência, por qualquer meio, exceto aos menores de 14 anos, hipótese em que a lei presume a vulnerabilidade.

Para os desembargadores, o fato da jovem ter ido de livre e espontânea vontade até o apartamento do réu, mesmo sendo notória a autoridade que o ele exercia sobre ele, a submissão não significa a vulnerabilidade da vítima.

“A causa impeditiva de oferecimento de resistência, para fins de caracterização da vulnerabilidade, exige prova incontrastável de que a vítima não pode oferecer resistência, situação absolutamente diversa da que se acha retratada nos autos, onde restou patente que a ofendida se opôs, o quanto podia, às investidas do seu agressor”, assinalou o desembargador Pedro Augusto.

Com isso, os magistrados alteraram a condenação de Jair Tercio pelo crime de estupro de vulnerável, com penalidade maior, para o crime de estupro, com penalidade menor. Jair Tercio, que é ex-grão mestre de uma loja maçônica na Bahia, ainda não foi localizado para iniciar o cumprimento da pena.

O Julgamento

Acusado de abusar de uma seguidora, Jair Tercio foi condenado a 13 anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, por estupro de vulnerável, pela juíza Maria Fátima Monteiro Vilas Boas, da 3ª Vara Criminal de Salvador. O Ministério Público recorreu para pedir a elevação da pena. A defesa também apelou e solicitou a absolvição ou, a desclassificação para o crime de violação sexual mediante fraude.

Relatora dos recursos, a desembargadora Soraya Moradillo Pinto negou o apelo da defesa e acolheu parcialmente o pedido do MP, aumentando a pena do réu para 17 anos e seis meses de reclusão. No entanto, o desembargador Pedro Guerra abriu a divergência e o seu voto obteve a maioria do colegiado para mudar a tipificação do crime de estupro de vulnerável para estupro. Como consequência, houve o redimensionamento da pena para 12 anos de reclusão.

O desembargador Pedro Guerra destacou que a inexistência da situação de vulnerabilidade não implica, “nem de longe, na atipicidade da conduta abjeta imputada ao réu, por todos os títulos absolutamente reprovável e, pois, merecedora de condenação”. Reforçando que houve o emprego de violência, Guerra rejeitou o pedido da defesa de “estelionato sexual".

O Caso

Jair Tércio Cunha Costa era grão-mestre de uma loja maçônica na Bahia e desenvolvia uma doutrina pedagógica estudada em retiros espirituais promovidos por ele toda semana.

Em 2020, Jair Tércio passou a ser alvo do Ministério Público após denúncias de crimes sexuais contra seguidores serem relatados. Na época, uma da vítima relatou era privada de tudo. "Eu só podia viver o que ele queria que eu vivesse. Eu não podia usar biquíni, ir à praia, ir para festas, encontrar meus amigos de infância. Até encontros de família, ele dizia para eu ir o mínimo possível. Eu não tinha vida fora da Fundação”.

Ao todo, 14 mulheres denunciaram formalmente Jair Tércio por abusos sexuais e psicológicos. Em setembro daquele ano, o MP deflagrou a "Operação Fariseu", que buscava cumprir mandado de prisão preventiva contra ele, porém, nunca foi encontrado.

"Desde que começamos a apurar o caso, ele se evadiu do local onde ele havia dado como sua residência. Então hoje é considerado como foragido da Justiça", explicou a promotora de Justiça Sara Gama. O Portal A TARDE não localizou a defesa de Jair Tércio.

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