Justiça suspende contratação ilegal de monitores da Zona Azul em Itabuna

A Justiça determinou a suspensão dos contratos de 70 monitores que atuam no sistema de estacionamento rotativo (Zona Azul) de Itabuna. O pedido de suspensão foi realizado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Susila Machado.

Além disso, o juiz Ulysses Maynard Salgado determinou ainda a suspensão dos efeitos dos contratos de todos os monitores ilegalmente admitidos, e que o município realize concurso público para reposição das vagas. O juiz também decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito Fernando Gomes de Oliveira no valor de R$ 300 mil.

Na decisão, proferida no último dia 21 de fevereiro, o magistrado destaca que o MP-BA apurou e mostrou a ilegalidade da contratação dos monitores sem a realização de qualquer processo seletivo. Na ação, a promotora apontou que a contratação feriu o princípio da obrigatoriedade do concurso público, nos termos da Constituição Federal.