Justiça suspende processo contra Marcelo Guimarães na Jaleco Branco

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O processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra Marcelo Guimarães, ex-deputado estadual e ex-presidente do Esporte Clube Bahia, está suspenso. O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu esta semana pedido de liminar para interromper a ação penal, apoiando a alegação da defesa de que ainda não teve acesso a todas as provas presentes na denúncia encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF). Na ação temporariamente suspensa, Guimarães é apontado como suspeito de liderar a quadrilha que fraudava licitações públicas na Bahia, desarticulada pela Operação Jaleco Branco, da Polícia Federal (PF), em novembro de 2007. O mérito do habeas corpus de Grau deve ser votado pelo plenário do STF em até 15 dias e o STJ ainda não decidiu se aceita a denúncia.

Adriano Fonseca, advogado de Guimarães, disse que seu cliente foi notificado pela ministra relatora da ação penal, Eliana Calmon, em 19 de fevereiro, para que apresentasse a sua defesa preliminar num prazo de 15 dias. Partindo do pressuposto de afronta ao princípio da ampla defesa, por não ter tido acesso aos vários depoimentos e documentos produzidos contra o acusado ao longo do processo, foi feito o pedido de habeas corpus. “A negativa de acesso aos documentos juntados após a denúncia pode, em tese, prejudicar a elaboração da defesa preliminar”, disse Eros Grau em seu despacho. O ministro determinou a suspensão do processo contra Magalhães até o julgamento definitivo do habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal.

Logo após a decisão de Grau de autorizar a suspensão do processo, vários outros acusados pelo inquérito transformado em denúncia entraram com iguais pedidos de liminar junto ao STF. Adriano Fonseca ressalta que o ex-deputado é acusado de praticar apenas o crime de perturbação a procedimento licitatório, prevista pela Lei das Licitações (8.666, de 2003). Guimarães foi preso em 22 de novembro pela PF, na Jaleco Branco, e teve sua prisão preventiva revogada no mês seguinte. Na operação da PF foram apreendidos 18 veículos e presos 16 suspeitos, entre eles o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Antonio Honorato de Castro Neto.

Carros – A ministra-relatora do inquérito iniciado pela Operação Jaleco Branco, Eliana Calmon, negou o pedido de Carina Conceição Moura, Lívia Santos Silva, Bruno Pereira Rezende e Valtek Jorge Lima Silva para que fossem liberados os seus veículos apreendidos em agosto de 2007 pela PF, durante cumprimento de mandados de busca e apreensão. Despacho da juíza baiana de 21 de fevereiro afirma que há dúvidas se os carros foram adquiridos com recursos dos donos. Informa que diálogos capturados por escutas telefônicas revelam compras como forma de pagamento àqueles que aceitavam colaborar com fraudes, bem como para recompensar eventuais concorrentes que desistiam de participar das licitações fraudadas.