Lei Seca completa 15 anos nesta segunda-feira

A Lei Seca completa 15 anos no Brasil, nesta segunda-feira, 19, e desde que entrou em vigor, já ajudou a salvar milhares de vidas no trânsito, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF-BA).

A Lei alterou o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelecendo o limite zero para o consumo de álcool pelos motoristas e impõe penalidades severas para quem infringe a norma.

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Segundo informações da PRF-BA, dirigir sob o efeito do álcool reduz os reflexos e a capacidade de reação do motorista, colocando em risco a segurança do condutor, dos passageiros e de terceiros.

As ações da Polícia são realizadas em pontos estudados previamente, onde, costumeiramente, passam motoristas que bebem e dirigem.

No ano de 2022, durante às fiscalizações nas rodovias federais da Bahia, o número de motoristas autuados por embriaguez ao volante ou recusa ao teste com o bafômetro quase que dobrou quando comparado a 2021.

De janeiro a dezembro do ano passado, a quantidade de motoristas autuados por dirigir alcoolizado, alcançou 2.568 autos de infração. Já em 2021, no mesmo período, foram notificados 1.544 condutores.

Desses motoristas flagrados alcoolizados em 2022, 127 condutores foram encaminhados à Delegacia de Polícia para responderem criminalmente, visto que o índice verificado no ‘bafômetro’ foi igual ou superior a 0,34mg/l (miligramas de álcool por litro de ar expelido dos pulmões).

No mesmo período, quase 200 mil motoristas sopraram o ‘bafômetro’, 343% a mais quando comparado a 2021. Já nos primeiros cinco meses de 2023, aproximadamente 91 mil testes foram realizados.

Dados da PRF na Bahia mostram que, em 2022, 295 acidentes tiveram como causa a ingestão de álcool ao volante pelo condutor. Esses acidentes causaram 22 óbitos. Já em 2021, foram registrados 207 acidentes em que a ingestão de álcool é apontado como causa principal, resultando em 22 pessoas mortas. Nos primeiros cinco meses de 2023, os números já somam 77 acidentes com cinco óbitos.

O motorista embriagado pode ser multado em R$ 2.934,70, valor que dobra em caso de reincidência no período de um ano. Além disso, o condutor está sujeito a processo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e, em casos mais graves, pode ser preso em flagrante.