MP aciona ex-prefeita de Barreiras por irregularidades em convênios

A ex-prefeita de Barreiras e atual secretária de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur), Jusmari Oliveira, foi denunciada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) por atos de improbidade administrativa durante a sua gestão, que causaram um prejuízo de mais de R$ 1 milhão ao erário.

As irregularidades foram comentidas em convênios firmados com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), no ano de 2010, para a pavimentação de ruas e construção de uma praça.

Os convênios nº 292/2010 e 293/2010 foram denunciados pela própria Conder, por uso irregular dos recursos repassados, e são objeto de uma ação judicial de ressarcimento do erário proposta pelo município de Barreiras contra a ex-prefeita e os secretários municipais de Finanças, Diran Ribeiro, e de Infraestrutura, Marcos Vinícius dos Santos Penalber.

Entre as irregularidades detectadas, estão notas fiscais com itens e valores superiores aos dos bens fornecidos, direcionamento de pregão presencial, obras abandonadas e serviços inacabados.

De acordo com o promotor de Justiça André Luis Silva Fetal, autor da ação civil pública, uma das irregularidades foi a contratação fraudulenta da empresa jurídica Ângelo Patrício Bispo de Azevedo, que tem como nome fantasia ‘Madeireira Azevedo’, com o objetivo de adquirir materiais de construção para obras de uma praça pública e pavimentação de um povoado.

Segundo André Fetal, causou estranheza que “a pessoa jurídica Ângelo Patrício Bispo de Azevedo, constituída em 13 de maio de 2011, sob a modalidade de empresa individual e com capital social de apenas R$ 30 mil, tenha sido a única licitante a concorrer no pregão presencial nº 035/2012, arrematando com pouco tempo de atividade empresarial, uma vultosa contratação no valor total de R$ 1,410 milhão”.

Os vícios do termo de referência, segundo o MP, resultaram em pagamentos superiores aos serviços efetivamente executados. Pareceres técnicos constataram que as obras foram paralisadas sem conclusão e utilizados materiais fora do padrão.

Além de Jusmari, também foram acionados pelo Ministério Público os empresários Ângelo Patrício Bispo de Azevedo e Clériston Mascarenhas de Queiroz; o engenheiro civil Francisco Carlos Vieira Damaceno; o servidor público municipal Dorival Mamed Docio Alves; e as empresas jurídicas Ângelo Patrício Bispo de Azevedo LTDA e Q&M Serviços de Construção Civil LTDA.

Foi requerida na ação civil pública a decretação da indisponibilidade de bens dos acionados e que os condenem às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, com a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, se houver, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente pelo prazo de cinco anos.