MP-BA intensifica fiscalização de gastos municipais com o São João

O Ministério Público estadual da Bahia (MPBA) intensificou a fiscalização dos gastos públicos realizados pelas prefeituras no São João de 2023. Segundo o órgão, desde o último mês de abril, quando a procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti recomendou que os promotores de Justiça adotassem medidas de prevenção, a Instituição já instaurou mais de 120 procedimentos para acompanhar os gastos com a festa em municípios baianos.

Segundo os dados extraídos do sistema interno do MP, até o momento, são 122 procedimentos em 57 municípios. De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), promotor de Justiça Frank Ferrari, a ação de fiscalização e acompanhamento acontece de forma articulada entre o MP, os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), e os Ministérios Públicos de Contas junto ao TCE e TCM, e a Rede de Controle da Gestão Pública.

As instituições estão desenvolvendo mecanismos que colaborem com a gestão dos recursos pelos entes municipais e deem mais transparência aos gastos públicos com o evento festivo em todo o estado. A União dos Municípios da Bahia (UPB) convidou os municípios a fornecerem dados para alimentar o ‘Painel da Transparência’, que está sendo desenvolvido pelo MP para que os cidadãos e instituições visualizem facilmente as informações relativas aos gastos com as contratações para os festejos juninos.

Frank Ferrari explica que também está em desenvolvimento o “Selo Transparência”, instrumento que será conferido aos entes públicos que colaborarem com o fornecimento das informações solicitadas pelos órgãos de controle quanto aos gastos públicos com as festas. Os selos serão entregues aos gestores colaboradores no próximo dia 14 de junho, quando serão apresentados à imprensa e à sociedade o painel e os dados obtidos em audiência pública a ser realizada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

“Nos preocupamos com o dinheiro público, mas também com a preservação dos componentes cultural e econômico da festa, que é importante para os baianos e incrementa a renda de pequenos comerciantes”, disse Frank Ferrari.