MP notifica donos de mansões na Praia do Forte por irregularidades

Donos de mansões em dois condomínios de luxo na Praia do Forte foram notificados pelo o Ministério Público da Bahia (MP-BA) por conta de irregularidades ambientais na região. O MP apontou a prática de desmate de vegetação nativa, sem autorização, para a construção de campos de grama sintética e quadras de tênis. As informações são do Estadão.

O relatório foi produzido em setembro do ano passado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de Mata de São João a pedido do MP-BA. O documento apontou irregularidades em 90 casas de quatro condomínios – Acácias, Ipês, Jacarandás e Jangadas. Os citados receberam um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) na última quarta-feira, 15.

O TAC propôs o prazo de 30 dias para que os donos dos imóveis nos condomínios Ipês e Jacarandás iniciem os reparos das áreas atingidas. Se isso não for feito, eles podem ser indiciados por crime ambiental pelo MP-BA. As infrações ambientais cometidas por condôminos do Acácias e do Jangadas ainda serão discutidas.

Entre as violações cometidas estão a supressão de mata nativa sem licença ambiental, introdução de espécies exóticas e invasão de área de proteção ambiental nos condomínios sobrevoados por drones.De acordo com a lei vigente em Mata de São João, as penalidades para as irregularidades observadas podem ser de R$ 1 mil a R$ 5 mil por hectare, a depender da área afetada.

Há, atualmente, quatro denúncias analisadas pelo MP relacionadas à supressão de áreas de proteção ambientais e a ocupações ilegais na Praia do Forte. O local e integra a Área de Proteção Ambiental (APA) do Litoral Norte, criada em 1992. A região possui remanescentes de Mata Atlântica, restingas – fundamentais como áreas de desova de tartarugas, por exemplo –, dunas, recifes e manguezais.