Operação Posto Legal encontra 127 irregularidades no sudoeste da BA

Cerca de 127 irregularidades foram encontradas durante uma fiscalização em postos de gasolina de Vitória da Conquista, Planalto, Poções, Encruzilhada e Cândido Sales. Denominada de Posto Legal, a operação emitiu 60 autos de infração e 67 notificações distribuídos entre os 31 postos visitados.

Entre os autos, estão 35 bicos de combustível interditados pelo Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), que afere o mecanismo das bombas para evitar fraudes contra o consumidor. Ao todo, entre a terça-feira, 10, e a quinta, 12, já são 146 postos fiscalizados em todo o estado.

Além do Ibametro, a ação contou com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), que fiscaliza a qualidade do combustível comercializado, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), que afere o cumprimento das obrigações fiscais para garantir a concorrência leal entre os estabelecimentos.

Responsável por atestar que a quantidade de combustível paga pelo consumidor corresponde à entregue pela bomba, o Ibametro verificou 174 bicos de combustível, aprovando 90 e reprovando 84. Os principais problemas encontrados foram vazamentos internos graves, erros de medição em prejuízo do consumidor e bombas medidoras em mau estado de conservação.

Já a ANP, que afere a qualidade do combustível fornecido pelos postos aos consumidores, lavrou três autos de infração por ausência de instrumento de análise, um por ausência de planta simplificada e outro por equipamento em condição ruim de utilização.

O Procon encontrou irregularidades relacionadas a direitos do consumidor em 14 dos estabelecimentos visitados. Estas incluíram produtos vencidos ou sem preço e ausência do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso. A Sefaz-BA também realizou levantamento de estoque dos combustíveis e verificou a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).

A Secretaria da Fazenda, por sua vez, multou 19 estabelecimentos pelo não recolhimento total ou parcial da taxa do Fundo de Aperfeiçoamento do Serviço Policial (Feaspol) e lavrou um auto de infração pela utilização de máquina de cartão de crédito e débito vinculada a um endereço diferente da localização do estabelecimento fiscalizado, o que gerou uma multa de R$ 13,5 mil.