Prefeito de Brumado terá que devolver aos cofres públicos R$ 4 mi

O prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos, será denunciado ao Ministério Público Estadual (MP-BA) sob acusação de crime contra a administração pública e terá que devolver aos cofres do município R$ 4.077.350,93. A decisão foi divulgada nesta terça-feira, 25, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

De acordo com informações do TCM, a quantia foi gasta na aquisição irregular de terrenos a preços superfaturados, que sofreram acréscimos de até 6.500% em poucos meses. A medida será tomada após terem sido verificadas irregularidades em dispensa de licitação para a aquisição dos imóveis pela administração, sem qualquer avaliação prévia e com claros indícios de superfaturamento.

O processo foi realizado nos meses de outubro a dezembro de 2017 e gerou uma despesa total de R$ 4,3 milhões. Foi determinada a formulação de representação ao MP-BA contra o prefeito para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

Além disso, também foi aprovada a imputação de multa no valor de R$10 mil e o ressarcimento aos cofres municipais no valor de R$ 4.077.350,93, com recursos pessoais do gestor, por ter sido constatado o superfaturamento nos valores atribuídos aos imóveis.

As obras superfaturadas seriam a ampliação do Centro Municipal de Educação Agamenon Santana (R$ 3.150.000,00), ampliação da Escola Municipal Prof. Roberto Santos (R$ 370.000,00), ampliação da Escola Municipal Armida Azevedo (R$240.000,00) e outros cinco terrenos para a construção de escolas municipais (R$ 110.000,00, cada).