Prefeito de Paratinga é denunciado por desvio de R$ 2 milhões de verba pública

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Paratinga (a 721 km), Marcel José Carneiro de Carvalho, por desvio de R$ 2 milhões em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no mês de dezembro de 2012.

A ação foi ajuizada no dia 29 de abril e corresponde ao tempo do final do mandato 2009-2012.

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Segundo o MPF, o inquérito civil foi instaurado a partir da representação do Sindicato dos Servidores Municipais de Paratinga, em que afirma que os professores do município não receberam a remuneração do mês de dezembro de 2012 e o 13º salário.

O sindicato também noticiou o desaparecimento de R$ 2.059.970,38 da conta do Fundeb entre 3 e 31 de dezembro de 2012.

O Ministério Público Federal requer à justiça que Marcel seja condenado como prevê a Lei de Improbidade Administrativa, pela liberação de verba pública e realização de despesas em desacordo com a lei (artigo 10, caput e incisos IX e XI da Lei 8.429/92) e afronta aos princípios da moralidade e legalidade (artigo 11, caput e inciso I).

Caso o atual prefeito seja condenado, poderá perder o cargo, ter seus direitos políticos suspensos por cinco a oito anos, ser obrigado a ressarcir o valor desviado, pagar multa e ser proibido de contratar com o poder público por até dez anos.

O Portal A TARDE tentou entrar em contato com a Prefeitura de Paratinga, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.