Projeto de lei prevê requalificação das barracas de praia em Porto Seguro

O cerco aos barraqueiros da orla norte de Porto Seguro (709 km de Salvador), extremo sul da Bahia, os quais são acusados de fazer construções irregulares, está cada vez maior. E com a proposta de demolições de 16 barracas, feita pelo Ministério Público Federal (MPF), em ações civis públicas separadas, a situação levou preocupação às autoridades locais, que estão em busca de uma solução para evitar as demolições e preservar empregos dos trabalhadores e o turismo, principal vetor econômico da cidade.

Ano passado foram movidas ações contra 60 barracas, mas algumas se regularizaram. As que sofreram ação agora são as que resistiram ou demoraram em se regularizar. Em uma reunião nesta quarta-feira, 21, entre barraqueiros e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente foi discutida a criação de um projeto de lei batizado de Projeto Orla, que visa requalificar as barracas de praia.

Muitas delas são acusadas pelo MPF de ocuparem privativamente estreita faixa de areia, delimitada entre o Oceano Atlântico e a BR-367, compreendendo área de patrimônio da União, de domínio público e de preservação permanente. Além disso, elas teriam sido construídas sem autorização e dentro do perímetro não edificável de 60 metros, contados a partir do terreno de marinha ou praia.

A Prefeitura de Porto Seguro, também acionada na ação, bem como a União, argumenta que essa medida de 60 metros possa valer para os dias de hoje. Segundo a arquiteta e urbanista Mariana Poli, coordenadora do Projeto Orla e lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a medida é de uma lei antiga e estaria defasada.

Para ela, deveria ser feita outra medida por especialistas, com base na realidade atual. O MPF pede à Justiça Federal que conceda liminar determinando que os proprietários das barracas de praia sejam obrigados a não realizar novas construções nos locais dos empreendimentos e a demolir todas as estruturas que ocupam área não edificável.

Demolições - A Secretaria de Meio Ambiente de Porto Seguro informa que já demoliu onze barracas, todas, segundo ela, estavam desocupadas há pelo menos seis meses. As demolições estão ocorrendo há cerca de 60 dias e para hoje está prevista a demolição de duas barracas.

E, das 16 que o MPF quer que sejam demolidas, apenas duas sofreram intervenções: a Barraca de Praia Uai Restaruante, que demoliu um módulo da barraca, e a Barraca Portobello, onde havia um minicampo de golfe, que começou a ser destruído há uma semana.

“Foi o que determinou a Justiça. Poderíamos recorrer, mas não quisemos, pois queremos estar em acordo com a lei”, disse o diretor da Portobello, Euclides Senna.

O secretário de Meio Ambiente de Porto Seguro, Rubens Zaldivar, diz que a intenção da prefeitura é fazer com que os barraqueiros se regularizem. “Desejamos também que o MPF recue com essas ações, pois estamos preocupados com o emprego das pessoas e com o turismo, que é nossa principal fonte de renda”, observa Zaldivar, segundo o qual o projeto de lei da orla está em fase de elaboração.

“Temos só o esqueleto. Essa reunião de hoje é para discutir mais sobre ele, que será enviado para aprovação nos conselhos de Desenvolvimento Urbano e de Meio Ambiente. Depois vai à Câmara de Vereadores. Durante esse processo, ele pode sofrer alterações, até ser sancionado”, explicou.

Há várias propostas para regulamentação da ocupação da orla de Porto Seguro para serem inclusas no projeto. Uma das que mais geram discussão é com relação ao terreno da barraca. A prefeitura pretende que o tamanho padrão do terreno seja de, no máximo, 300 m2, incluindo a construção do empreendimento. Dono de uma as maiores barracas da rola, a Axé Moi, Humberto Nascimento, o Beto Axé Moi, é contrário a esse tamanho.

“Teria de se feito uma redução drástica”, declarou ele. O presidente da Associação de Barraqueiros, Olacir Miola, que já derrubou três módulos e o palco de sua barraca, afirma que pretende buscar uma solução em que os barraqueiros estejam dentro da lei e que o empreendimento turístico seja preservado. “São mais de 3 mil empregos diretos que geramos”, destacou.