Projeto prevê reajuste para 44% dos usuários do Planserv

O Governo do Estado enviará à Assembleia Legislativa da Bahia, nesta semana, um Projeto de Lei que pretende ampliar o atendimento e modificar a tabela de contribuição dos usuários do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos (Planserv), conforme adiantou o colunista Luiz Fernando Lima, da Tempo Presente de A TARDE.

Uma das principais alterações no plano - que não sofre reajuste desde 2011 - é em relação ao teto de contribuição dos servidores que, atualmente, é de R$ 10.250,00. Isto significa que, quem recebe salário acima deste valor, não tem acréscimos na mensalidade. Por isso, o novo projeto aumenta este teto para R$ 22.250,00.

A medida atinge 12% dos servidores, cujo plano sofrerá reajuste de mais de 10%. Outros 32% dos beneficiários terão a mensalidade reajustada em até 10%. Já a maioria dos usuários (56%), que está na faixa salarial de até R$ 3.750,00, não terá reajuste.

"São mudanças necessárias para garantirmos a saúde financeira do plano, mantermos o que já foi conquistado e ampliarmos a assistência, principalmente no interior do estado", explicou em nota a coordenadora-geral do Planserv, Cristina Cardoso.

Inclusão de netos

Outra mudança que será possível com a aprovação do projeto é a inclusão de agregados para titulares pensionistas, que não é permitido atualmente. Neste caso, os netos do servidor falecido poderão ser incluídos no benefício.

Além disto, o limite de idade para agregados passará a ser de 24 anos - em adequação às regras vigentes no país - e a unificação da tabela de agregados.

A contribuição do cônjuge terá reajuste de 10%, passando para 50% do valor da contribuição do titular. O valor do Plano Especial, opcional para o servidor, passará de R$ 45 para R$ 65, o equivalente a uma consulta médica do Planserv.