Projeto visa proibir homenagens a escravistas na Bahia

A manutenção de homenagens a escravocratas, eugenistas e quaisquer pessoas que tenham praticado violações aos direitos humanos está proibida no município do Rio de Janeiro desde o final do mês passado. Em Salvador não há mecanismos legais que impeçam essas reverências encontradas em estátuas e batismo de vias, entre outros tipos, mas um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa(Alba) pretende aplicar esse veto a espaços públicos sob gestão estadual em toda a Bahia.

Na capital baiana, vários casos conhecidos estão em vias urbanas, portanto fora do alcance do Projeto 24.477/2022, caso ele seja aprovado, mas a discussão sobre essas homenagens “controversas” tem ganhado força nos últimos anos. Movimentos de contestação, protestos e projetos de mapeamento têm surgido em todo o mundo, a exemplo do incêndio da estátua de Borba Gato em São Paulo, há dois anos. Aqui, desde 2020, o site Salvador Escravista revela a história por trás de vários nomes.

Nome de uma extensa rua na Calçada, o Barão de Cotegipe é apresentado pelo projeto como quem votou contra a abolição da escravidão e após sua aprovação apresentou um projeto de indenização para ex-proprietários de escravos. Homenageado com estátua e praça no Rio Vermelho, Cristóvão Colombo consta no Salvador Escravista por conta das práticas colonizadoras e das violações contra os povos indígenas que encontrou ao “descobrir” a América

De acordo com o PL proposto pelos deputados estaduais Olívia Santana (PC do B) e Bira Coroa (PT), a proibição deve ser aplicada a escravocratas, mas também a “apoiadores e defensores do Golpe Militar que sofreu o Brasil em 1964”. Apenas nas imediações da Arena Fonte Nova, duas vias carregam nomes de governantes desse período: o maior estádio da Bahia fica na Avenida Presidente Costa e Silva e a região conhecida como Vale de Nazaré é a Avenida Presidente Castelo Branco.

Enfrentamento

“O Brasil precisa enfrentar esse passado, que volta e meia nos assombra, de tiranos, de figuras antidemocráticas, que foram, sobretudo na ditadura militar, mas também na época da escravidão, consagrados em monumentos públicos, nomes de prédios públicos, escolas, sendo assim uma mensagem que ratifica as práticas de violência, as práticas antidemocráticas de um Estado autoritário. Nós temos que nos libertar disso!”, defende a deputada Olívia Santana.

Uma solução apontada no PL para monumentos, estátuas e bustos já existentes é a colocação em “museus estaduais ou municipais, para fins de preservação do patrimônio histórico do Estado”. Em frente à Igreja da Ajuda, a escultura mostra uma indígena buscando proteção aos pés do busto do Padre Manoel da Nóbrega, mas, segundo o Salvador Escravista, feito por historiadores, aponta a opressão aos indígenas nas missões jesuítas, resultando na naturalização da escravização desses povos e de ações de extermínio.

Professor titular da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e doutor em História Social, Antonio Luigi Negro concorda com a solução apontada no Projeto, de remoção dessas peças para “instituições responsáveis pelo arquivamento da nossa cultura material”. Em sua avaliação, há a possibilidade de ressignificação, mas “vai depender da ocupação de espaços institucionais de história e memória ou da parte dos movimentos sociais”.

Superintendente de Relações Internacionais da Ufba e professora do Departamento de História, Wlamyra Albuquerque considera que a avaliação deve ser caso a caso. “Acho que não deveriam ser proibidos exatamente, proibir não é o verbo, eu acho que eles precisam ser identificados, discutidos e debatidos. Em algumas situações, alguns monumentos precisam ficar, inclusive como uma marca desse passado. Como historiadores, a gente sabe que o passado não acaba se a gente simplesmente joga uma pá de cal em cima dele”, argumenta.

A historiadora cita o processo ocorrido no Pelourinho, que ressurgiu como espaço turístico após um longo período de abandono e originalmente era um local de castigo e venda de pessoas escravizadas, mas lamenta que as diversas camadas da história daquela região sejam desconhecidas por muitos. Ela recorda a decisão do governo de manter partes do Muro de Berlim espalhados pela cidade, não para homenagear o passado e sim “como forma de falar como aquela conquista da queda do muro foi importante para aquele lugar e foi importante para o mundo”.

“Talvez por isso seja tão difícil construir uma política a respeito disso, porque não se trata de uma deliberação que diga ‘todos os monumentos precisam ser demolidos ou excluídos’, mas por outro lado não dá para dizer ‘não tira nada do lugar, deixa tudo como está, porque é marca de um tempo’”, completa Wlamyra.

Colégios estaduais ganharam novos nomes na capital baiana

Apesar da lei promulgada no município do Rio de Janeiro alcançar uma repercussão maior, a primeira iniciativa legislativa brasileira para proibir homenagens a escravistas e pessoas ligadas à ditadura militar veio de Olinda. Há dois anos, a Lei 6193/2021 foi sancionada na cidade pernambucana e inspirou o Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia.

Mas antes mesmo do surgimento dos projetos e das leis, os questionamentos por parte da sociedade civil começaram a motivar algumas mudanças. Em 2015, os colégios estaduais que levavam o nome de presidentes do período da ditadura militar ganharam novos nomes. No Stiep, Emílio Garrastazu Médici deu lugar a Carlos Marighella, e em Periperi, Nelson Mandela substituiu Castelo Branco.

Em abril do ano passado, a Defensoria Pública do Estado enviou ao governo estadual uma recomendação para a mudança do nome do Instituto Médico Legal Nina Rodrigues, defendendo sua importância enquanto medida de combate ao racismo estrutural. Apontado como defensor de teorias eugenistas, o médico e antropólogo acreditava que os povos negros tinham maior propensão à criminalidade. Até o momento, não houve alteração.

Um ponto comum às leis e iniciativas citadas é o foco em homenagens situadas em espaços públicos, sejam vias, rodovias, estátuas, bustos, escolas e outros prédios. Conforme previsto no artigo 22 da Constituição, nestes aspectos apenas a União pode legislar sobre espaços privados.

Dessa forma, a estátua do conde Joaquim Pereira Marinho situada no estacionamento do Hospital Santa Izabel não poderia ser alcançada por leis locais. Alvo de protestos em 2020 e parte do Salvador Escravista, por homenagear um homem que construiu fortuna com o tráfico de pessoas que foram escravizadas no Brasil, a escultura deve permanecer no local.

Em nota, a Santa Casa de Misericórdia da Bahia, gestora do hospital, afirma que “a estátua, que possui caráter de patrimônio histórico e obra artística, compõe o conjunto arquitetônico do Hospital Santa Izabel, reconhecido e tombado pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural do Estado da Bahia (Ipac)”. Além disso, “os fatos que marcaram a biografia do conde Pereira Marinho são de conhecimento da instituição e são apresentados a todos que buscam conhecer a história dos que fizeram parte da Santa Casa”

A Santa Casa ressalta que “o conde Pereira Marinho passou a se dedicar a obras de caridade durante os últimos anos de sua vida. Ele foi responsável pela doação que possibilitou a retomada da construção do Hospital Santa Izabel após 40 anos de obras interrompidas por falta de recursos financeiros. Por essa razão, em 1893, a estátua foi erguida”.