Recurso traz alívio, mas não resolve futuro das filantrópicas baianas

Mesmo em comemoração pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/2022 pelo Senado, que libera o recurso de R$2 bilhões para Santas Casas e hospitais filantrópicos, o futuro das instituições ainda é de incertezas. O PLP - que ainda aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor -, foi apresentado como uma forma de ajudar no custeio de serviços prestados pelas instituições, inclusive o piso da enfermagem. Porém, o valor apenas alivia o peso dos longos anos de dívida, oferecendo um respiro que não deve durar muito se outras medidas não forem tomadas.

“Levando em consideração que nos meses de novembro e dezembro teremos a incidência do pagamento do 13° Salário, e que não há informações de quanto cada instituição irá receber desses R$ 2 bilhões ou quando esse recurso estará disponível, nosso receio é que o valor não supra o impacto financeiro na folha de pagamento de novembro, dezembro e do 13° dos colaboradores”, explica o provedor da Santa Casa de Valença, Marcelo Dantas Cabral.

O PLP prevê que recursos dos Fundos Nacionais de Saúde e de Assistência Social, não usados pelos estados e municípios desde 2017, possam ser repassados em favor das Santas Casas e hospitais filantrópicos. Se os saldos não forem suficientes, o governo federal se responsabiliza por transferir os recursos que forem necessários para cobrir as diferenças encontradas.

“E embora o atual governo não tenha sido ruim para as Santas Casas, hoje, na minha opinião, existe um risco iminente do não pagamento desse recurso, tendo em vista a perda da eleição. Existe ainda outra preocupação, pois no momento não há nenhum plano que defina de onde virá o recurso para ajustar os contratos com as entidades filantrópicas a partir de janeiro de 2023”, explica Marcelo Cabral.

O inegável, no entanto, é que esse recurso chega em um ótimo momento. “Isso porque as instituições filantrópicas têm continuamente sofrido com a defasagem da tabela SUS. O valor não supre todas as necessidades, mas vai contribuir para melhorar ainda mais os serviços prestados. Independente das mudanças ocorridas, torcemos para que os contratos sejam cumpridos e os compromissos assumidos sejam honrados”, afirma o superintendente da Santa Casa de Misericórdia de Ruy Barbosa, Neuberth Almeida Lima.

E a situação das instituições de saúde filantrópicas, que já era ruim, havia muitos anos, pela falta de manutenção da tabela do SUS, se agravou ainda mais com a chegada da Covid-19. Grande parte dos insumos e medicamentos teve um aumento de quase 1000% em seus valores durante a pandemia, afirma o provedor da Santa Casa de Cachoeira, Luiz Antônio Costa Araújo. De acordo com ele, a recorrente falta de recurso e os valores baixos repassados pelo SUS têm exigido um elaborado malabarismo dos administradores.

“O déficit mensal dos serviços contratados pelo SUS que o Hospital da Santa Casa de Cachoeira sofre é de R$150 mil e para suprir isso utilizamos recursos oriundos dos aluguéis dos imóveis, receitas do cemitério, com os planos de saúde e a procura de serviços particulares. Mas caso o Ministério da Saúde não obtenha novo recurso orçamentário para repassar aos hospitais, principalmente com a implantação do piso da enfermagem, muitos vão fechar, outros serão objeto de cobiça e incorporados às empresas privadas, e alguns irão mudar seu perfil, reduzindo as ofertas a pacientes do SUS”, explica o provedor.

Bem-vindo

Esse recurso de R$2 bilhões é muito bem vindo justamente por causa do subfinanciamento histórico do SUS, afirma o presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia (CMB), Mirocles Véras, que levou as Santas Casas e hospitais filantrópicos a uma situação crítica. Em média, para cada R$100 gastos, o SUS paga R$40, e isso levou as instituições ao endividamento e dificuldades. Verás explica que esse recurso deverá ser investido em pessoal e fornecedores para que seja possível fechar o ano com o mínimo de condições de continuar com os atendimentos.

“E a falta de recurso não é só para as nossas instituições, a falta de recurso é no orçamento da União, e isso precisa ser discutido. Temos que priorizar a saúde dos brasileiros, mas com recurso. Espero que com essa mudança de governo tenhamos a oportunidade de discutir com os filantrópicos e os priorizar, principalmente pela importância que temos no SUS e isso nos faz ter a esperança que em 2023 possamos começar a construir junto ao novo governo um sistema de saúde sustentável para as filantrópicas”, torce Mirocles Véras.

Essa semana, o presidente da CMB irá a Brasília para tratar sobre o PLP no Ministério da Saúde e na Casa Civil. “Naturalmente, acredito que não vá ter nenhuma dificuldade, até porque quando a lei foi feita a negociação foi feita em conjunto com o Ministério da Economia, da Saúde e da Casa Civil. Então, esse recurso está garantido e não vejo dificuldades do presidente de imediato atender essa reivindicação, a qual foi uma promessa dele”, afirma.