Sindilojas pode entrar na Justiça para liberar funcionamento do comércio na Bahia

O Sindicato dos Lojistas da Bahia (Sindilojas) não descarta entrar com uma ação judicial para liberar o funcionamento dos comércios na capital e na Região Metropolitana de Salvador (RMS), fechados desde o último dia 26 de fevereiro. Quem anunciou esta possibilidade foi o próprio presidente do orgão, Paulo Motta.

“Estamos abertos ao diálogo para manter o comércio funcionando, apesar disso, você não vê nenhuma iniciativa do estado ou do município para diminuir os impostos ou taxas. Já pleiteamos e não tivemos resposta. Isso vai forçar que a gente vá ao poder judiciário contra o governo e a prefeitura, o que queremos evitar”, explica.

O governador da Bahia, Rui Costa, anunciou o fechamento do comércio em todo o estado no último dia 26 de fevereiro. Depois, no dia 2 de março, o decreto que prevê o lockdown foi estendido em Salvador e cidades da RMS para o dia 8, e depois até esta segunda-feira, 15. Agora, a medida foi prorrogada por mais sete dias, até as 5h do dia 22.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis, também defendeu a continuidade das medidas.“Diante do que nós estamos vendo na Bahia e no Brasil, não resta outra medida a ser tomada que não prorrogar o isolamento por mais sete dias para, tendo em vista que somente a abertura de leitos não vai resolver o problema", declarou Bruno Reis nesta sexta-feira, 12, ao anunciar a continuidade das medidas.

"Só com o isolamento social e redução da taxa de contágio, é que a gente vai conseguir passar por esse momento crítico, o pior momento que Salvador está vivendo desde a chegada do coronavírus ao Brasil”, completou o prefeito da capital.

Apesar de também pleitear a volta do comércio, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA), Carlos Andrade, avalia que a via judicial não é a melhor opção.

“Judicializar não vai resolver o problema, estamos dialogando com Rui e com Bruno Reis, já criamos um comitê de crise. Os números são alarmantes e sempre priorizamos muito a vida”, diz.

O setor já vem de um ano difícil, já que em 2020 o comércio na Bahia apresentou uma perda de R$ 7.359.812 bilhões, na comparação com 2019. “Nós gostaríamos de ter o funcionamento de forma regulamentada, ter o funcionamento do comércio de Salvador dentro de um projeto que o prefeito fez, com um escalonamento de funcionamento, com setores funcionando por horários”, esclarece.

Para Carlos, as medidas são quase como uma punição ao comércio formal. “Nós precisamos de auxílios, o setor precisa de linhas de créditos. O que é você ficar 15 ou 20 dias sem funcionar, com tudo para pagar, impostos, funcionários?”, afirma.

Reivindicações

Para pleitear isenções, parcelamento de impostos, entre outras medidas, seis entidades ligadas ao comércio enviaram, nesta sexta-feira, 12, um ofício ao governador da Bahia, Rui Costa, e ao prefeito de Salvador, Bruno Reis.

Assinam o comunicado a Fecomércio-BA, Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado da Bahia (FCDL-BA), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) , Associação Comercial da Bahia, a Associação do Shoppings Centers (Abrasce) e a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB).

Dentre os 16 pleitos enviados, estão o parcelamento de tributos, prorrogação automática de licenças, certidões e do prazo de recolhimento do ICMS para estabelecimentos prejudicados pela crise sanitária.

As entidades também sugerem a isenção do recolhimento da parcela referente ao ICMS no Simples Nacional durante a pandemia, além da manutenção da isenção de ICMS para promotores de feiras e a criação de Programa de Refinanciamento de Dívidas para Débitos Vencidos até 28/02/2021, com parcelamento das dívidas de ICMS em até 60 meses.

No que diz respeito ao crédito, é solicitada a criação de linha na Desenbahia para financiamento da folha e capital de giro, além de um fundo de aval a ser operado pela agência de fomento estadual. São pleiteadas, ainda, a isenção da conta de água de todos os estabelecimentos dos setores afetados pela pandemia, incluindo os débitos de água de março/2020 até o fim de fevereiro de 2021, além da isenção da tarifa de contingência.